Execução de Título Extrajudicial 0059969-33.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0059969-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J ADV.: TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)I - DESSE MODO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO OS DADOS QUALIFICATÓRIOS COMPLETOS (NOME/RAZÃO SOCIAL E CNPJ/CPF) DO CREDOR FIDUCIÁRIO DOS VEÍCULOS DE PLACAS QMH7C10 E RRB9D96, IDENTIFICADOS ÀS FLS. 266/268. II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J ADV.: TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2026, 23:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J ADV.: TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001 DEFIRO PARA INCLUSÃO DO NOME DO(A) EXECUTADO(A) NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, COM LASTRO NO ART. 782, § 3º DO CPC/15. TODAVIA, A EFETIVAÇÃO MEDIDA DAR-SE-Á, NA LEITURA SISTEMÁTICA DOS ARTS. 517 E 782 DO CPC/15 C/C ART. 771 DO MESMO CÓDIGO, MEDIANTE DILIGÊNCIA PELO CREDOR, APÓS EDIÇÃO DE CERTIDÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA ESTE FIM, OBSERVANDO-SE OS EMOLUMENTOS A SEREM PAGOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM CASO DE NÃO GRATUIDADE PROCESSUAL. ASSIM, EXPEÇA-SE CERTIDÃO – NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 517, § 2º DO CPC/2015, NO QUE COUBER – PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA INSERTA NO ART. 782, § 3º DO CPC/15, CABENDO AO CARTÓRIO DO JUÍZO VERIFICAR, DE LOGO, A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DE TAXA JUDICIÁRIA E PROMOVER A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, MEDIANTE ATO ORIDINATÓRIO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. EXPEDIDA A MENCIONADA CERTIDÃO, INTIME-SE CREDOR PARA RETIRADA DO DOCUMENTO NA SECRETARIA DO JUÍZO. POR FIM, ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE EFETUADO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, TAL FATO DEVE SER NOTICIADO NOS AUTOS PARA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (ART. 782, § 4º DO CPC/2015), O QUAL TAMBÉM SE DARÁ MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, A SER APRESENTADA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO PELO CREDOR, EM 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. - DA PESQUISA VIA RENAJUD DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA RENAJUD, ANEXANDO OS RESULTADOS. DENTRO DESSE CONTEXTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 04:20

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J ADV.: TAMIRES FERNANDA DA GRAÇA - OAB: 8444-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001 DEFIRO PARA INCLUSÃO DO NOME DO(A) EXECUTADO(A) NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, COM LASTRO NO ART. 782, § 3º DO CPC/15. TODAVIA, A EFETIVAÇÃO MEDIDA DAR-SE-Á, NA LEITURA SISTEMÁTICA DOS ARTS. 517 E 782 DO CPC/15 C/C ART. 771 DO MESMO CÓDIGO, MEDIANTE DILIGÊNCIA PELO CREDOR, APÓS EDIÇÃO DE CERTIDÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUÍZO PARA ESTE FIM, OBSERVANDO-SE OS EMOLUMENTOS A SEREM PAGOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM CASO DE NÃO GRATUIDADE PROCESSUAL. ASSIM, EXPEÇA-SE CERTIDÃO – NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 517, § 2º DO CPC/2015, NO QUE COUBER – PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA INSERTA NO ART. 782, § 3º DO CPC/15, CABENDO AO CARTÓRIO DO JUÍZO VERIFICAR, DE LOGO, A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DE TAXA JUDICIÁRIA E PROMOVER A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, MEDIANTE ATO ORIDINATÓRIO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. EXPEDIDA A MENCIONADA CERTIDÃO, INTIME-SE CREDOR PARA RETIRADA DO DOCUMENTO NA SECRETARIA DO JUÍZO. POR FIM, ADVIRTAM-SE ÀS PARTES QUE EFETUADO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO OU GARANTIDA A EXECUÇÃO, TAL FATO DEVE SER NOTICIADO NOS AUTOS PARA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (ART. 782, § 4º DO CPC/2015), O QUAL TAMBÉM SE DARÁ MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, A SER APRESENTADA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO PELO CREDOR, EM 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARCAR COM ÔNUS DE SUA INÉRCIA. - DA PESQUISA VIA RENAJUD DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA RENAJUD, ANEXANDO OS RESULTADOS. DENTRO DESSE CONTEXTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (B) I- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOA JURÍDICA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 159, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). DEVE O MANDADO SER ACOMPANHADO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 158, NA QUAL CONSTA A FOTOGRAFIA DO ESTABELECIMENTO RÉU. II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 30 (TRINTA) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB: 185441-SP EXECUTADO: DEPOSITO E MERCEARIA J&J DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (D) I- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412101754 NÚMERO ÚNICO: 0059969-33.2024.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA POR MANDADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II- NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III- QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV- DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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