Execução Fiscal 0039796-66.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

BIO LINE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

DEUSDETE CERQUEIRA DE SANTANA

Reu

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ROBERTO CERQUEIRA NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 09:30

Trânsito em julgado

27/11/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 02:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:30

Confirmada

10/10/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:37

Expedida/certificada

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:46

Confirmada

09/08/2025, 00:48

Todas as movimentações(181)

Definitivo

27/11/2025, 09:30

Trânsito em julgado

27/11/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2025, 02:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2024, 00:00

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Confirmada

10/10/2025, 00:37

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:37

Expedida/certificada

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:46

Confirmada

09/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:28

Outras Decisões

18/07/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:59

Confirmada

22/05/2025, 00:21

Expedida/certificada

12/05/2025, 09:09

Mero expediente

28/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 17:19

Confirmada

01/03/2025, 01:12

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:03

Mero expediente

05/02/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 08:48

Confirmada

12/12/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 22:39

Expedida/certificada

02/12/2024, 11:51

Mero expediente

21/11/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:24

Decurso de Prazo

11/11/2024, 12:22

Confirmada

02/11/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: BIO LINE COMERCIAL LTDA EXECUTADO: DEUSDETE CERQUEIRA DE SANTANA EXECUTADO: ROBERTO CERQUEIRA NONATO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201846 NÚMERO ÚNICO: 0039796-66.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 07:18

Desarquivamento

22/10/2024, 00:41

Provisório

01/02/2021, 06:19

Desarquivamento

01/02/2021, 06:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2020, 11:35

Decurso de Prazo

03/09/2020, 13:09

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 14:47

Confirmada

17/08/2020, 14:22

Provisório

14/08/2020, 09:32

Expedida/certificada

14/08/2020, 09:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/08/2020, 09:30

Mero expediente

31/07/2020, 07:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 17:41

Confirmada

27/07/2020, 17:36

Expedida/certificada

23/07/2020, 09:40

Ato ordinatório

23/07/2020, 09:39

Documento (Carta precatória)

02/07/2020, 08:35

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 11:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/06/2020, 01:07

Documento (Mandado)

12/06/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 10:19

Documento (Mandado)

27/04/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/04/2020, 10:33

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/04/2020, 16:11

Documento (Ofício)

08/04/2020, 12:19

Documento (Mandado)

18/03/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2020, 11:08

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/03/2020, 15:11

Documento (Mandado)

10/02/2020, 12:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2020, 11:01

Mero expediente

16/01/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2019, 10:49

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/09/2019, 11:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2019, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2019, 11:26

Documento (Mandado)

05/07/2019, 07:51

Confirmada

03/07/2019, 16:34

Expedida/certificada

03/07/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2019, 12:29

Mero expediente

21/06/2019, 20:56

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 09:08

Confirmada

18/06/2019, 00:54

Expedida/certificada

05/06/2019, 11:09

Mero expediente

30/05/2019, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 09:54

Confirmada

14/05/2019, 09:53

Expedida/certificada

08/05/2019, 18:32

Mero expediente

03/05/2019, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2019, 08:24

Confirmada

29/03/2019, 10:12

Expedida/certificada

25/03/2019, 11:27

Mero expediente

12/03/2019, 21:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2019, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2019, 09:06

Documento (Mandado)

25/01/2019, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 10:57

Confirmada

05/12/2018, 10:56

Expedida/certificada

04/12/2018, 07:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2018, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2018, 21:01

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 09:20

Confirmada

23/10/2018, 01:36

Expedida/certificada

10/10/2018, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 09:48

Confirmada

26/09/2018, 09:46

Expedida/certificada

20/09/2018, 16:36

Mero expediente

11/09/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 09:33

Confirmada

24/07/2018, 00:46

Expedida/certificada

11/07/2018, 08:03

de pré-executividade

30/06/2018, 23:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/06/2018, 11:25

Confirmada

26/05/2018, 00:41

Expedida/certificada

15/05/2018, 07:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 07:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 10:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/04/2018, 09:33

Mero expediente

22/03/2018, 12:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 11:59

Confirmada

20/03/2018, 11:48

Expedida/certificada

16/03/2018, 12:52

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/03/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 09:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/02/2018, 11:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2018, 07:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/01/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 10:02

Mero expediente

22/11/2017, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 10:45

Confirmada

13/11/2017, 10:40

Sem descrição

01/11/2017, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2017, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2017, 09:29

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2017, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2017, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2017, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 09:00

Confirmada

25/04/2017, 09:00

Sem descrição

12/04/2017, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2017, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2017, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

05/01/2017, 16:06

Confirmada

05/01/2017, 16:05

Sem descrição

13/12/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2016, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2016, 08:53

Mero expediente

10/10/2016, 08:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 08:05