Execução Fiscal 0050498-71.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0050498-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204491 NÚMERO ÚNICO: 0050498-71.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MARIA SELMA CARVALHO SANTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/12/2029 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 03/12/2029. DECORRIDO ESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REATIVAÇÃO DO FEITO JUNTO AO SCPV.

24/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 20:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:47

Leilão ou Praça

20/03/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:56

Leilão ou Praça

11/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MARIA SELMA CARVALHO SANTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA EM 09/02/2026, NA QUAL O EXEQUENTE INFORMA QUE A PARTE EXECUTADA CELEBROU ACORDO DE PARCELAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204491 NÚMERO ÚNICO: 0050498-71.2016.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, EM 15(QUINZE) DIAS, TRAGA AOS AUTOS O TERMO DO ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE ASSINADO. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Leilão ou Praça

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Conclusão (para despacho)

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Leilão ou Praça

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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