Execução Fiscal 0003568-24.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

IVAN FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TAVARES DA SILVA

OAB/SE 13628·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

24/06/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 19:12

Expedida/certificada

22/05/2026, 07:11

Expedida/certificada

22/05/2026, 07:11

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:18

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O PEDIDO ENCARTADO EM 05/03/2026, POR CAUTELA, COM VISTAS À EFETIVIDADE DA MEDIDA, TENHO POR IMPRESCINDÍVEL QUE, EM FACE DO DECURSO DE VASTO LAPSO TEMPORAL DESDE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA, PROCEDA-SE A UMA NOVA AVALIAÇÃO. ASSIM, EXPEÇA-SE O MANDADO PERTINENTE. VINDO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA. VINDO A INFORMAÇÃO AOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200056 NÚMERO ÚNICO: 0003568-24.2018.8.25.0001

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

05/04/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 21:34

Confirmada

26/12/2025, 00:51

Todas as movimentações(169)

Mero expediente

24/06/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 19:12

Expedida/certificada

22/05/2026, 07:11

Expedida/certificada

22/05/2026, 07:11

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:18

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O PEDIDO ENCARTADO EM 05/03/2026, POR CAUTELA, COM VISTAS À EFETIVIDADE DA MEDIDA, TENHO POR IMPRESCINDÍVEL QUE, EM FACE DO DECURSO DE VASTO LAPSO TEMPORAL DESDE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA, PROCEDA-SE A UMA NOVA AVALIAÇÃO. ASSIM, EXPEÇA-SE O MANDADO PERTINENTE. VINDO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. APÓS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA. VINDO A INFORMAÇÃO AOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200056 NÚMERO ÚNICO: 0003568-24.2018.8.25.0001

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

05/04/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 21:34

Confirmada

26/12/2025, 00:51

Expedida/certificada

15/12/2025, 11:06

Mero expediente

04/12/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

05/11/2025, 11:03

Documento (Certidão)

16/09/2025, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:40

Confirmada

01/08/2025, 04:30

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, QUE INFORMA QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE SEM ÊXITO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200056 NÚMERO ÚNICO: 0003568-24.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 07:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2025, 08:29

Documento (Certidão)

19/05/2025, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2025, 09:54

Mero expediente

31/01/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 07:48

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 22:05

Confirmada

02/11/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÇÃO OPOSTOS EM APENSO, TENDO SIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201812200056 NÚMERO ÚNICO: 0003568-24.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL PENHORADO EM 21/05/2021, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO PREVISTA NO ART.40 DA LEF.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 07:02

Mero expediente

22/10/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:15

Outras Decisões

09/09/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2022, 09:00

Documento (Informações)

19/06/2022, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202112204867 ---- Tendo em vista a decisão de suspensão da presente execução fiscal deferida nos embargos à execução interpostos, cadastre-se a suspensão determinada.

04/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

30/09/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2021, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/07/2021, 10:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

19/07/2021, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira (m).

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 12:16

Documento (Certidão)

21/05/2021, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/03/2021, 12:04

Documento (Mandado)

12/02/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que este Juízo já expediu solicitação à Central de Mandados para proceder à notificação dos oficiais quanto à devolução dos mandados e, a determinação, até a presente data, não foi cumprida, oficie-se, pela última vez, à Central de Mandados para que o oficial de justiça devolva o mandado, devidamente cumprido, em 10 (dez) dias. Caso não se tenha resposta, desde já, e sem necessidade de posterior conclusão, determino seja oficiada à Corregedoria Geral de Justiça, com cópia dos expedientes enviados e não respondidos, para as providências necessárias.

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 12:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2021, 10:03

Documento (Ofício)

21/01/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/11/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/10/2020, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2020, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2020, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2020, 16:07

Confirmada

21/05/2020, 22:06

Documento (Mandado)

18/05/2020, 12:05

Expedida/certificada

18/05/2020, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2020, 07:34

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/05/2020, 07:27

Exceção de pré-executividade

14/05/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2020, 14:56

Mero expediente

14/03/2020, 22:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 11:39

Confirmada

01/02/2020, 01:23

Expedida/certificada

21/01/2020, 07:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 17:43

Documento (Mandado)

07/01/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2020, 10:36

Documento (Certidão)

22/12/2019, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2019, 11:25

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/10/2019, 09:10

Documento (Mandado)

30/09/2019, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2019, 15:47

Documento (Certidão)

09/09/2019, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2019, 10:33

Documento (Mandado)

15/08/2019, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2019, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:33

Confirmada

30/07/2019, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2019, 15:16

Expedida/certificada

18/07/2019, 15:13

Ato ordinatório

18/07/2019, 15:11

Documento (Certidão)

18/07/2019, 10:57

Documento (Mandado)

25/06/2019, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2019, 08:31

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 11:33

Documento (Mandado)

10/06/2019, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2019, 09:41

Documento (Mandado)

30/05/2019, 15:09

Documento (Ofício)

28/05/2019, 10:53

Documento (Mandado)

12/04/2019, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2019, 12:20

Mero expediente

02/04/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 07:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

27/03/2019, 07:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 12:00

Confirmada

12/03/2019, 00:37

Expedida/certificada

28/02/2019, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 09:32

Petição (Contra-razões)

11/02/2019, 09:46

Confirmada

29/01/2019, 00:33

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2019, 15:18

Expedida/certificada

13/12/2018, 14:01

Exceção de pré-executividade

13/12/2018, 10:57

Documento (Mandado)

16/11/2018, 11:34

Documento (Mandado)

17/10/2018, 09:39

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 11:50

Confirmada

25/09/2018, 00:54

Expedida/certificada

13/09/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 10:25

Mero expediente

10/09/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 08:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 11:53

Confirmada

23/08/2018, 00:48

Expedida/certificada

10/08/2018, 09:35

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/07/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 09:38

Confirmada

29/05/2018, 00:42

Expedida/certificada

17/05/2018, 14:44

Exceção de pré-executividade

11/05/2018, 08:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 09:13

Confirmada

24/04/2018, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 07:17

Expedida/certificada

11/04/2018, 10:01

Documento (Mandado)

19/03/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2018, 09:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 15:40

Despacho

•14/07/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2021, 00:00

•08/02/2021, 00:00