Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0018458-73.2019.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

EMESSON SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA

OAB/SE 10819·CPF·Representa: Autor

JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA

OAB/SE 10819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/03/2025, 20:12

Definitivo

07/03/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 10:11

Mero expediente

06/03/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 07:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/02/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO TUDO O QUANTO CONSTA NO PRESENTE FEITO, PRINCIPALMENTE A CERTIDÃO JUNTADA EM 16/11/2024 E A DECISÃO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 19, A QUAL DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO NOTICIADO, MEDIANTE TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE RETIRE O(S) BEM(NS) DESCRITO(S) NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, FICA ADVERTIDO QUE O(S) (NS) SERÁ(ÃO) DESTINADO(S) A DOAÇÃO, CONFORME RECOMENDA O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 12:08

Mero expediente

20/02/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:35

Confirmada

21/01/2025, 07:37

Todas as movimentações(160)

Documento (Certidão)

13/03/2025, 20:12

Definitivo

07/03/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 10:11

Mero expediente

06/03/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:49

Documentos

•24/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 07:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/02/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO TUDO O QUANTO CONSTA NO PRESENTE FEITO, PRINCIPALMENTE A CERTIDÃO JUNTADA EM 16/11/2024 E A DECISÃO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 19, A QUAL DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO NOTICIADO, MEDIANTE TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE RETIRE O(S) BEM(NS) DESCRITO(S) NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, FICA ADVERTIDO QUE O(S) (NS) SERÁ(ÃO) DESTINADO(S) A DOAÇÃO, CONFORME RECOMENDA O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 12:08

Mero expediente

20/02/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 07:49

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:35

Confirmada

21/01/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE BENS APREENDIDOS (CERTIDÃO JUNTADA EM 16/11/2024). ASSIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FALE A RESPEITO DA UTILIDADE PARA O PROCESSO DA MANUTENÇÃO DO(S) OBJETO(S) EM DEPÓSITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 07:50

Conclusão

19/12/2024, 07:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 10:41

Mero expediente

18/12/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:35

Recebimento

17/12/2024, 10:34

Definitivo

09/12/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO DA VEMPA A DESTINAÇÃO DE BENS E MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO CRIMINAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU, A FIM DE QUE SEJA DADA A DEVIDA DESTINAÇÃO DO BEM APREENDIDO. APÓS, CUMPRA-SE O COMANDO EXPEDIDO EM 02/10/2024. ANOTE-SE QUE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO NO PRESENTE FEITO JÁ SE ENCERROU COM A EXTINÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

28/11/2024, 00:00

Outras Decisões

26/11/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2024, 21:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2024, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES EXAUSTIVAMENTE APRESENTADAS, EXPIRADO O PRAZO, SEM REVOGAÇÃO, E TENDO OS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE A(S) MEDIDA (S) APLICADA(S), E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) BENEFICIÁRIO(A).

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2024, 15:56

Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/10/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:30

Confirmada

30/09/2024, 22:29

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 09:45

Expedição de documento (Informações)

10/08/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2024, 07:50

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:33

Outras Decisões

26/04/2024, 07:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/04/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:58

Confirmada

22/04/2024, 11:58

Expedida/certificada

19/04/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/08/2023, 18:55

Suspensão Condicional do Processo

16/08/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2023, 22:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2023, 22:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/01/2023, 09:28

Mero expediente

21/09/2022, 11:15

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:24

Recebimento

16/09/2022, 09:36

Definitivo

15/09/2022, 09:53

Mudança de Classe Processual

15/09/2022, 09:53

Frutífera

14/09/2022, 11:47

Audiência (preliminar; realizada)

14/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 06:25

Documento (Certidão)

27/07/2022, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2022, 11:41

Audiência (preliminar; realizada)

14/07/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 07:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:22

Confirmada

04/07/2022, 07:38

Expedida/certificada

23/06/2022, 09:46

Mero expediente

22/06/2022, 21:15

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 07:27

Confirmada

18/04/2022, 06:17

Expedida/certificada

04/04/2022, 11:38

Mero expediente

04/04/2022, 11:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 08:33

Confirmada

21/01/2022, 06:28

Expedida/certificada

10/01/2022, 07:20

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 07:17

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2021, 11:42

Mero expediente

25/11/2021, 06:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:29

Confirmada

19/11/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:26

Expedida/certificada

18/11/2021, 09:04

Mero expediente

17/11/2021, 19:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/10/2021, 09:37

Confirmada

16/07/2021, 06:29

Expedida/certificada

06/07/2021, 08:30

Documento (Certidão)

06/07/2021, 08:30

Reforma de decisão anterior

05/07/2021, 23:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 12:26

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/07/2021, 09:56

Confirmada

05/07/2021, 08:39

Expedida/certificada

23/06/2021, 14:37

Mero expediente

23/06/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 22:21

Confirmada

03/05/2021, 03:38

Expedida/certificada

22/04/2021, 09:55

Mero expediente

20/04/2021, 20:17

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 09:43

Confirmada

16/04/2021, 08:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 09:38

Mero expediente

06/04/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/03/2021, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2021, 10:06

Confirmada

26/11/2020, 06:40

Expedida/certificada

16/11/2020, 11:10

Mero expediente

13/11/2020, 22:42

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2020, 08:54

Documento (Certidão)

02/11/2020, 12:18

Documento (Mandado)

13/10/2020, 17:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/10/2020, 10:18

Mero expediente

09/10/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2020, 09:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/07/2020, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/06/2020, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/06/2020, 09:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/05/2020, 09:51

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/05/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/04/2020, 09:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/04/2020, 09:43

Documento (Mandado)

12/03/2020, 11:32

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

12/03/2020, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 12:27

Recebimento

11/03/2020, 12:26

Definitivo

08/01/2020, 10:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/12/2019, 07:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2019, 12:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2019, 12:18

Trânsito em julgado

10/12/2019, 12:16

Audiência (preliminar; realizada)

10/12/2019, 10:44

Audiência (preliminar; realizada)

04/12/2019, 10:54

Distribuição (dependência)

04/12/2019, 10:54

Despacho

•08/01/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00