Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0018458-73.2019.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0018458-73.2019.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO TUDO O QUANTO CONSTA NO PRESENTE FEITO, PRINCIPALMENTE A CERTIDÃO JUNTADA EM 16/11/2024 E A DECISÃO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA À FL. 19, A QUAL DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO NOTICIADO, MEDIANTE TERMO DE ENTREGA NOS AUTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE RETIRE O(S) BEM(NS) DESCRITO(S) NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, FICA ADVERTIDO QUE O(S) (NS) SERÁ(ÃO) DESTINADO(S) A DOAÇÃO, CONFORME RECOMENDA O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE BENS APREENDIDOS (CERTIDÃO JUNTADA EM 16/11/2024). ASSIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FALE A RESPEITO DA UTILIDADE PARA O PROCESSO DA MANUTENÇÃO DO(S) OBJETO(S) EM DEPÓSITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

08/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO DA VEMPA A DESTINAÇÃO DE BENS E MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO CRIMINAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU, A FIM DE QUE SEJA DADA A DEVIDA DESTINAÇÃO DO BEM APREENDIDO. APÓS, CUMPRA-SE O COMANDO EXPEDIDO EM 02/10/2024. ANOTE-SE QUE A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO NO PRESENTE FEITO JÁ SE ENCERROU COM A EXTINÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084

28/11/2024, 00:00

Outras Decisões

26/11/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2024, 21:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/11/2024, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: EMESSON SANTOS ADV.: JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA - OAB: 10819-SE SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201945102171 NÚMERO ÚNICO: 0018458-73.2019.8.25.0084 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES EXAUSTIVAMENTE APRESENTADAS, EXPIRADO O PRAZO, SEM REVOGAÇÃO, E TENDO OS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS) CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE A(S) MEDIDA (S) APLICADA(S), E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) BENEFICIÁRIO(A).

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2024, 15:56

Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/10/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 17:56

Documentos

•24/02/2025, 00:00