Tutela Antecipada Antecedente 0002199-32.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Autor

ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

25/06/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:03

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 13:11

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/04/2026, 13:02

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/04/2026, 12:31

Conclusão

01/04/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 11:49

Confirmada

30/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 12:19

Documento (Certidão)

24/03/2026, 21:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:33

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada

25/06/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:03

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 15:27

Documentos

•13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 13:11

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/04/2026, 13:02

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/04/2026, 12:31

Conclusão

01/04/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:53

Expedição de documento (Informações)

30/03/2026, 11:49

Confirmada

30/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 12:19

Documento (Certidão)

24/03/2026, 21:54

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:33

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:03

Documento (Certidão)

22/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:04

Confirmada

19/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:24

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO: ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS DECISÃO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202290201012 NÚMERO ÚNICO: 0002199-32.2022.8.25.0008 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. RETRO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/04/2026 ÀS 11H, NA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DO FÓRUM DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, PREFERENCIALMENTE, DE FORMA PRESENCIAL. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, A SRA. ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS, O CAPS E AS SECRETARIAS DE SAÚDE MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E ESTADUAL. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 01/04/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

13/01/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

09/01/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 10:21

Confirmada

18/09/2025, 07:33

Expedida/certificada

08/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO: ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DATADA DE 12/08/2025, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202290201012 NÚMERO ÚNICO: 0002199-32.2022.8.25.0008

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:42

Decurso de Prazo

12/08/2025, 13:42

Documento (Certidão)

31/05/2025, 23:06

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 11:27

Decurso de Prazo

28/05/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO: ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS DECISÃO/DESPACHO....: NESSE SENTIDO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202290201012 NÚMERO ÚNICO: 0002199-32.2022.8.25.0008 INTIME-SE PESSOALMENTE, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS – E APENAS ESTE –, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES JÁ ANTES REQUISITADAS QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROLATADA, VEZ QUE NEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NEM A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO SE PRESTARAM A TAL, SOB PENA DE APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NO CASO DE QUEDAR-SE INERTE DE FORMA INJUSTIFICADA.

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:25

Decurso de Prazo

20/02/2025, 12:24

Documento (Certidão)

25/10/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO: ADRIANA REGINA OLIVEIRA RAMOS DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202290201012 NÚMERO ÚNICO: 0002199-32.2022.8.25.0008 DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. ASSIM, INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, A CHEFIA DE GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES JÁ ANTES REQUISITADAS QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PROLATADA, VEZ QUE NEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NEM A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO SE PRESTARAM A TAL, SOB PENA DE APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA NO CASO DE QUEDAR-SE NOVAMENTE INERTE DE FORMA INJUSTIFICADA.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 16:19

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:54

Mero expediente

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:14

Confirmada

11/07/2024, 15:13

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:45

Decurso de Prazo

05/07/2024, 12:45

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:13

Documento (Certidão)

20/03/2024, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/03/2024, 09:41

Mero expediente

29/01/2024, 23:03

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 11:27

Confirmada

27/10/2023, 11:26

Expedida/certificada

25/10/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2023, 11:36

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:29

Mero expediente

11/05/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:21

Confirmada

06/02/2023, 07:27

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2023, 15:01

Documento (Ofício)

23/01/2023, 13:32

Documento (Certidão)

13/01/2023, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2023, 13:22

Mero expediente

09/01/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:34

Confirmada

13/09/2022, 16:34

Expedida/certificada

13/09/2022, 16:16

Mero expediente

05/09/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:49

Documento (Certidão)

27/07/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:54

Confirmada

27/07/2022, 13:54

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/07/2022, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:47

Documento (Certidão)

20/07/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desta forma, defiro a tutela provisória de urgência, posto que presentes os requisitos para sua concessão, a fim de DETERMINARa imediata internação compulsória daSra. Adriana Regina Oliveira Ramos em Unidade Hospitalar no Estado de Sergipe que seja referência, preferencialmente pública e, na sua ausência, para alguma Unidade Privada às expensas do Estado de Sergipe, nesta última hipótese, para tratamento da moléstia (Tuberculose) que acomete a paciente, cuja internação vigorará pelo prazo estritamente necessário/indicado na respectiva prescrição médica para a cura integral da paciente, resguardando-se também a integridade física das pessoas que com ela convivam.

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2022, 14:05

Antecipação de tutela

18/07/2022, 09:36

Documento (Certidão)

01/07/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:13

Ato ordinatório

28/06/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:58

Confirmada

28/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2022, 10:18

Expedida/certificada

28/06/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, apesar da urgência narrada, verifico que não foram acostados relatórios médicos sobre o quadro de saúde da Sra. Adriana Regina Oliveira Ramos. Assim, encaminhe-se o feito ao Ministério Público para que promova a juntada em questão. Em tempo, intime-se a Sra. Adriana Regina Oliveira Ramos, pessoalmente, para, querendo, se manifestar em 72 (setenta e duas) horas sobre a presente ação, ficando informada de que caso não constitua advogado deve procurar a Defensoria Pública.

22/06/2022, 00:00

Liminar

20/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290201012, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Liminar, Tutela de Urgência.

02/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 08:20

Distribuição (dependência)

31/05/2022, 14:21

Despacho

•15/08/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•20/07/2022, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00