Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000614-65.2024.8.25.0010 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000614-65.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601042531 NÚMERO ÚNICO: 0000614-65.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 16/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202463000615 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE RECORRIDO - SUZANA BARROS DE SANTANA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRIDO - NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRIDO - NADJA MILENA SANTANA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRIDO - SILVANEIDE EVARISTO PASSOS ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE RECORRIDO - MARIA APARECIDA DE JESUS LIMA ALMEIDA ADVOGADO - JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/07/2026 ÀS 08:30

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601042531 (0000614-65.2024.8.25.0010) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

18/06/2026, 00:00

Definitivo

16/06/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

16/06/2026, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:07

Confirmada

08/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZANA BARROS DE SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: NADJA MILENA SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: SILVANEIDE EVARISTO PASSOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS LIMA ALMEIDA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE RECORRIDA A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000615 NÚMERO ÚNICO: 0000614-65.2024.8.25.0010

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2026, 09:57

Petição (Recurso inominado)

05/05/2026, 15:35

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUZANA BARROS DE SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: NADJA TEMOTEO DA SILVEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: NADJA MILENA SANTANA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: SILVANEIDE EVARISTO PASSOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS LIMA ALMEIDA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE SENTENÇA....: (...) COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA, QUE PASSO A INTEGRAR A ESTE DISPOSITIVO COMO SE AQUI TRANSCRITA ESTIVESSE, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO(A) RECLAMANTE, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO A PAGAR AS DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000615 NÚMERO ÚNICO: 0000614-65.2024.8.25.0010

20/02/2026, 00:00

Documentos

Inclusão em Pauta

•03/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601042531 (0000614-65.2024.8.25.0010) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)