Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001788-12.2024.8.25.0010 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001788-12.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 15:49

Trânsito em julgado

27/02/2026, 15:49

Confirmada

09/02/2026, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE SENTENÇA....: SENTENÇA Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001797 NÚMERO ÚNICO: 0001788-12.2024.8.25.0010 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO, REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. NÃO TENDO SIDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, FOI EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO, APÓS O QUE FOI GERADO O PROCESSO Nº 202500180152 (PRECATÓRIO) NO COMPETENTE JUÍZO DE SEGUNDO GRAU. ASSIM, RESTA EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPETENTE A ESTE JUÍZO NA PRESENTE DEMANDA EXECUTÓRIA, DIANTE DO QUE EXTINGO O PROCESSO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09. P.R.I. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Informações)

10/12/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:39

Decurso de Prazo

02/12/2025, 08:44

Confirmada

17/11/2025, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001797 NÚMERO ÚNICO: 0001788-12.2024.8.25.0010

11/11/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•03/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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