Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001790-79.2024.8.25.0010 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001790-79.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001799 NÚMERO ÚNICO: 0001790-79.2024.8.25.0010 DEFIRO O DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PROCESSO NO COMPETENTE JUÍZO DE SEGUNDO GRAU (TJSE), CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 11:51

Confirmada

10/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RIVANEIDE BARBOSA DOS PASSOS SANTOS ADV.: GUILHERME MACIEL ALVES - OAB: 14304-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001799 NÚMERO ÚNICO: 0001790-79.2024.8.25.0010 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DO VALOR, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, BEM COMO INTIME-SE O EXEQUENTE E SEU PATRONO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:18

Expedida/certificada

29/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:40

Confirmada

19/11/2024, 01:36

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:42

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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