Execução Fiscal 0000455-38.2009.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JULIANA PEREIRA

Reu

PROLAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 08:20

Trânsito em julgado

30/01/2025, 08:19

Confirmada

05/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

24/10/2024, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: PROLAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA EXECUTADO: JULIANA PEREIRA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200964000058 NÚMERO ÚNICO: 0000455-38.2009.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

24/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 21:57

Confirmada

28/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:20

Expedida/certificada

16/05/2024, 09:42

Decurso de Prazo

16/05/2024, 09:42

Desarquivamento

27/03/2024, 01:25

Provisório

26/03/2019, 12:58

Desarquivamento

26/03/2019, 12:56

Todas as movimentações(85)

Definitivo

30/01/2025, 08:20

Trânsito em julgado

30/01/2025, 08:19

Confirmada

05/11/2024, 01:05

Expedida/certificada

24/10/2024, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: PROLAC INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA EXECUTADO: JULIANA PEREIRA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200964000058 NÚMERO ÚNICO: 0000455-38.2009.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

24/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 21:57

Confirmada

28/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:20

Expedida/certificada

16/05/2024, 09:42

Decurso de Prazo

16/05/2024, 09:42

Desarquivamento

27/03/2024, 01:25

Provisório

26/03/2019, 12:58

Desarquivamento

26/03/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 08:17

Confirmada

08/03/2019, 01:19

Provisório

25/02/2019, 10:27

Expedida/certificada

25/02/2019, 10:27

Mero expediente

17/02/2019, 20:02

Confirmada

01/02/2019, 00:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2019, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 08:31

Expedida/certificada

11/01/2019, 08:08

Mero expediente

12/12/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 12:52

Recebimento

05/12/2018, 12:36

Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Definitivo

05/09/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 11:00

Confirmada

15/08/2017, 02:28

Sem descrição

02/08/2017, 20:21

Sem descrição

25/07/2017, 22:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 15:43

Confirmada

24/05/2017, 11:07

Sem descrição

16/05/2017, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 08:54

Mero expediente

02/10/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2016, 23:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 11:38

Recebimento

07/07/2016, 10:23

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/03/2016, 13:51

Mero expediente

17/04/2015, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 10:37

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 10:54

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 08:56

Mandado (Outros documentos)

12/11/2014, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2014, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2014, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2014, 09:50

Mero expediente

22/05/2013, 10:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 10:01

Recebimento

15/05/2013, 08:07

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2013, 12:46

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2013, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2012, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2012, 12:58

Mero expediente

02/04/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2010, 11:44

Recebimento

26/03/2010, 11:39

Ato ordinatório

27/08/2009, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 11:28

Ato ordinatório

17/06/2009, 11:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2009, 10:56

Mandado (Outros documentos)

19/05/2009, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2009, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2009, 13:41

Mero expediente

30/01/2009, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 12:22

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2009, 13:40