Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003381-35.2022.8.25.0014 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0003381-35.2022.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2026, 23:14

Documento (Informações)

01/02/2026, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 10:47

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:09

Confirmada

10/11/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:41

Expedida/certificada

30/10/2025, 13:28

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:00

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA LÚCIA RIBEIRO ADV.: LAYLLA SILVA BARBOZA - OAB: 13270-SE SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73 C/C ART. 487, I DO NCPC, E ORDENO QUE SE EXPEÇA NOS TERMOS DO § 4º DO MESMO ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, MANDADO PARA RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE ANA LÚCIA RIBEIRO, INCLUINDO O NOME COMPLETO DA SUA GENITORA, QUAL SEJA, MARIA JOSÉ RIBEIRO. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO QUE DISPÕE O ART. 487, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO DA PARTE REQUERENTE, QUE ARBITRO EM R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), DE FORMA PROPORCIONAL À SUA ATUAÇÃO NO FEITO. SEM CUSTAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA JÁ DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE, EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CUMPRA-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202264003408 NÚMERO ÚNICO: 0003381-35.2022.8.25.0014

02/10/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•02/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(69)