Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: SERGIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE
REQUERENTE: SILVIO GONÇALO DOS SANTOS ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE
REQUERENTE: MIROLLES SANTOS ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE
REQUERENTE: RAMISES JESUS DOS SANTOS ADV.: JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELO ACÓRDÃO: (EXCERTO DO ACÓRDÃO) 8.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250100299 NÚMERO ÚNICO: 0001371-76.2022.8.25.0027
ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA.CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POIS DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. )