Ação Penal - Procedimento Sumário 0001893-75.2023.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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SimplesAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

RENATO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS

OAB/SE 16557·Representa: Autor

THAYANNY DANTAS DUARTE

OAB/SE 73018·CPF·Representa: Autor

ELISON LAERTY RODRIGUES

OAB/SE 6691·CPF·Representa: Autor

DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS

OAB/SE 16557·Representa: Réu

THAYANNY DANTAS DUARTE

OAB/SE 73018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS

OAB/SE 16557·Representa: Autor

THAYANNY DANTAS DUARTE

OAB/SE 73018·CPF·Representa: Autor

ELISON LAERTY RODRIGUES

OAB/SE 6691·CPF·Representa: Autor

DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS

OAB/SE 16557·Representa: Réu

THAYANNY DANTAS DUARTE

OAB/SE 73018·CPF·Representa: Réu

ELISON LAERTY RODRIGUES

OAB/SE 6691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desarquivamento

05/05/2026, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:58

Documento (Certidão)

06/01/2026, 17:14

Provisório

15/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:21

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 09:17

Documento (Certidão)

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(90)

Desarquivamento

05/05/2026, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:58

Documento (Certidão)

06/01/2026, 17:14

Provisório

15/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2025, 14:51

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:21

Trânsito em julgado

09/12/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 09:17

Documento (Certidão)

12/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2025, 14:10

Trânsito em julgado

02/09/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:51

Confirmada

27/08/2025, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2025, 12:17

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA ADV.: ELISON LAERTY RODRIGUES - OAB: 6691-SE ADV.: DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS - OAB: 16557-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O RÉU RENATO DA ROCHA COMO INCURSO NA SANÇÃO PENAL DO ART. 147, CAPUT, DO CP, NO CONTEXTO DA LEI Nº 11.340/06. (...)

18/08/2025, 00:00

Procedência

14/08/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA ADV.: ELISON LAERTY RODRIGUES - OAB: 6691-SE ADV.: DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS - OAB: 16557-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO E EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DE 24/03/2025, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025 INTIME-SE, VIA DJEN, O CAUSÍDICO - DEYVIDE NATHAN CARDOSO DE FARIAS (16.557/SE) - PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A PENDÊNCIA.

26/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:02

Confirmada

25/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/03/2025, 15:02

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:30

Decurso de Prazo

24/03/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA ADV.: ELISON LAERTY RODRIGUES - OAB: 6691-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VERIFICA-SE NO TERMO DE AUDIÊNCIA ACOSTADO À FL. 132 QUE FOI DETERMINADA A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO PELO CAUSÍDICO DA DEFESA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CERTIFIQUE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO E A EVENTUAL JUNTADA DO DOCUMENTO. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025 INTIME-SE ELETRONICAMENTE O CAUSÍDICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A PENDÊNCIA. DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE HOUVE CERTIDÃO ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) RÉU(S). CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE À SECRETARIA ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) RÉU(S), DESTACANDO EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO EM RAZÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES. DESTACO QUE A JUNTADA DA SIMPLES CONSULTA AO SPC-V NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA A FINALIDADE LEGAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A CERTIDÃO PORMENORIZADA DESCREVENDO OS PROCESSOS E DATAS DE EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO, SE EXISTENTE. COM O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA DESIGNADO E COM AS CERTIDÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

19/03/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

17/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA ADV.: ELISON LAERTY RODRIGUES - OAB: 6691-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA,FOI COLHIDO O DEPOIMENTODA VÍTIMA, MARIA MARLENE DA ROSA. EM SEGUIDA, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RENATA ROSA DA ROCHA. APÓS, FOI INTERROGADO O ACUSADO. ATO CONTÍNUO, O ADVOGADO DA DEFESA REQUER PRAZO PARA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO. EM SEGUIDO, O MP E A DEFESA APRESENTARAM AS ALEGAÇÕES ORAIS, TUDO GRAVADO, CONFORME ARQUIVO ÁUDIO/VÍDEO EM ANEXO. PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DECIDIDO:CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O ADVOGADO DE DEFESA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. Conclusão - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025

13/12/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

11/12/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:23

Documento (Certidão)

27/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 21:28

Confirmada

08/11/2024, 01:36

Documento (Certidão)

07/11/2024, 15:04

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: [...] POIS BEM. NÃO HAVENDO PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ACUSADO, TAMPOUCO QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/12/2024, ÀS 11H:30MIN, NO FÓRUM DA CIDADE DE CRISTINÁPOLIS/SE, MOMENTO EM QUE O ACUSADO SERÁ INTERROGADO, INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO DEMAIS DILIGÊNCIAS DESCRITAS NO ART. 400 DO CPP. [...] DESIGNO O DIA 11/12/2024 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:58

Confirmada

25/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:57

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

24/10/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: RENATO DA ROCHA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A RESPOSTA À ACUSAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS NO DIA 15/10/2024, VISTAS AO MP. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202367001951 NÚMERO ÚNICO: 0001893-75.2023.8.25.0025

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:51

Confirmada

23/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:41

Petição (Resposta À acusação)

15/10/2024, 09:25

Confirmada

26/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:06

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 10:37

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2024, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 13:04

Aditamento da denúncia

06/06/2024, 12:12

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:35

Confirmada

02/05/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:47

Expedida/certificada

22/04/2024, 12:53

Mero expediente

22/04/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

20/04/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:50

Denúncia

09/04/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:22

Recebimento

09/04/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 10:52

Ato ordinatório

20/11/2023, 10:52

Distribuição (dependência)

16/11/2023, 11:06

Ato ordinatório

•26/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica

•24/10/2024, 00:00