Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000733-69.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

ALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLA VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SE 10988·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 14:18

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 09:14

Confirmada

08/09/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:38

Confirmada

04/09/2025, 16:38

Documento (Certidão)

01/09/2025, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 12:32

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:31

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ALISSON PEREIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALISSON PEREIRA DOS SANTOS, COM ARRIMO NO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95. DETERMINO, AINDA, QUE A TRANSAÇÃO PENAL NÃO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE IMPEDIR O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 76 DA LEI 9099/95). PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE A ESTE RITO POR FORÇA DO ART. 92 DA LEI 9.099/95. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, ATENTANDO-SE ÀS FORMALIDADES LEGAIS. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202468000739 NÚMERO ÚNICO: 0000733-69.2024.8.25.0028

18/08/2025, 00:00

Cumprimento de transação penal

14/08/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:23

Todas as movimentações(53)

Definitivo

30/09/2025, 14:18

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Informações)

09/09/2025, 09:14

Confirmada

08/09/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:38

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 16:38

Documento (Certidão)

01/09/2025, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 12:32

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:31

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ALISSON PEREIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALISSON PEREIRA DOS SANTOS, COM ARRIMO NO ARTIGO 76, DA LEI 9.099/95. DETERMINO, AINDA, QUE A TRANSAÇÃO PENAL NÃO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE IMPEDIR O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 76 DA LEI 9099/95). PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 391 E 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE A ESTE RITO POR FORÇA DO ART. 92 DA LEI 9.099/95. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, TOMANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, ATENTANDO-SE ÀS FORMALIDADES LEGAIS. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202468000739 NÚMERO ÚNICO: 0000733-69.2024.8.25.0028

18/08/2025, 00:00

Cumprimento de transação penal

14/08/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:23

Confirmada

06/07/2025, 07:39

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 17:09

Confirmada

16/06/2025, 02:54

Expedida/certificada

05/06/2025, 08:39

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 07:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Informações)

10/04/2025, 11:25

Confirmada

04/04/2025, 01:35

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 07:52

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:37

Documento (Certidão)

01/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2025, 09:17

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 09:12

Confirmada

18/02/2025, 01:48

Expedida/certificada

05/02/2025, 19:59

Audiência (admonitária; realizada)

05/02/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:00

Confirmada

21/01/2025, 12:49

Expedida/certificada

17/01/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/01/2025, 21:29

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ALISSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202468000739 NÚMERO ÚNICO: 0000733-69.2024.8.25.0028 DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO DIA 05/02/2025, ÀS 09H:45MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE FREI PAULO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CASO HAJA PARTES OU TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE FREI PAULO, OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DO ESTADO DE SERGIPE, DEVIDAMENTE COMPROVADO, FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO, PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL, E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTÁ EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. CUMPRA-SE DESIGNO O DIA 05/02/2025 ÀS 09H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA.

24/10/2024, 00:00

Audiência (admonitária; realizada)

22/10/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:02

Confirmada

28/08/2024, 10:46

Expedida/certificada

26/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2024, 12:03

Documento (Certidão)

02/08/2024, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/07/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 10:51

Distribuição (dependência)

24/05/2024, 16:39

Despacho

•24/10/2024, 00:00