Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001383-90.2022.8.25.0027 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001383-90.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: JOSUÉ DIAS DOS SANTOS ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: JOSIAS DO NASCIMENTO FONTES ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: MARCELO SANTOS ARAUJO ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE DECISÃO/DESPACHO....: A SENTENÇA EXPRESSAMENTE CONSIGNOU: SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55, DA LEI 9.099/95. O PROCESSOU TRAMITOU SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DADO O VALOR DA CAUSA. SENDO IMPERTINENTE O ATO DE 06/12/2024, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS E DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250100707 NÚMERO ÚNICO: 0001383-90.2022.8.25.0027

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

31/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: JOSUÉ DIAS DOS SANTOS ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: JOSIAS DO NASCIMENTO FONTES ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERENTE: MARCELO SANTOS ARAUJO ADV.: IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA - OAB: 9610-SE ADV.: WALLACE WAGNER SILVA SANTANA - OAB: 12771-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: BRUNO CESAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 5734-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250100707 NÚMERO ÚNICO: 0001383-90.2022.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (UA) PATRONO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:53

Trânsito em julgado

28/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 19:37

Confirmada

01/11/2024, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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