Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003870-96.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI

OAB/SE 7207·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI

OAB/SE 7207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:19

Trânsito em julgado

04/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 21:39

Confirmada

25/03/2025, 21:38

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-SE SENTENÇA....: POR TAIS ARGUMENTOS, NESTE ASPECTO CONHEÇO DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. APÓS EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100856 NÚMERO ÚNICO: 0003870-96.2023.8.25.0027

21/03/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 19:50

Confirmada

07/02/2025, 19:48

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 12:13

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2025, 16:35

Todas as movimentações(66)

Definitivo

04/06/2025, 12:19

Trânsito em julgado

04/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 21:39

Confirmada

25/03/2025, 21:38

Expedida/certificada

21/03/2025, 11:20

Documentos

•21/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-SE SENTENÇA....: POR TAIS ARGUMENTOS, NESTE ASPECTO CONHEÇO DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. APÓS EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100856 NÚMERO ÚNICO: 0003870-96.2023.8.25.0027

21/03/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 19:50

Confirmada

07/02/2025, 19:48

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 12:13

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 21:57

Confirmada

10/01/2025, 21:57

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100856 NÚMERO ÚNICO: 0003870-96.2023.8.25.0027 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 332, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. ANTE A PREVISÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, DEIXO DE CONDENAR O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

08/01/2025, 00:00

Improcedência

19/12/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo

18/11/2024, 08:28

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 23:28

Confirmada

30/10/2024, 23:27

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.: RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI - OAB: 7207-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-SE DECISÃO....: DECISÃO HÁ CONTESTAÇÃO E RÉPLICA NOS AUTOS, QUE TRAMITAM SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SEM QUE AS PARTES TENHAM PUGNADO PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE DISPENSO NESTE ATO. ASSIM, OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO NÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC/2015. ADVIRTA-SE QUE AS PARTES TÊM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTA DECISÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM RESPOSTA, RETORNEM CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350100856 NÚMERO ÚNICO: 0003870-96.2023.8.25.0027

24/10/2024, 00:00

Outras Decisões

22/10/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:27

Confirmada

09/08/2024, 16:26

Expedida/certificada

07/08/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:25

Mero expediente

05/08/2024, 14:23

Petição (Replica)

14/05/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 18:32

Confirmada

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 09:02

Decurso de Prazo

12/01/2024, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:30

Mero expediente

18/12/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:20

Decurso de Prazo

27/10/2023, 08:41

Confirmada

23/09/2023, 16:55

Expedida/certificada

21/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:01

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:13

Confirmada

12/09/2023, 15:59

Expedida/Certificada

12/09/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 13:57

Liminar

05/09/2023, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

06/08/2023, 02:56

Confirmada

06/08/2023, 02:55

Expedida/certificada

03/08/2023, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 12:42

Mero expediente

26/07/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 08:57

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 15:07

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00