Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000809-65.2016.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

JOSE FLORENCIO FILHO

Autor

SERGIPEPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 713·CPF·Representa: Autor

CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO

OAB/SE 7677·CPF·Representa: Autor

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 713·CPF·Representa: Réu

CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO

OAB/SE 7677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 09:21

Trânsito em julgado

05/05/2026, 09:20

Confirmada

10/03/2026, 00:45

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: EXTINGO O FEITO COM ARRIMO NO ART. 924, II, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031

24/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:02

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:02

Mero expediente

02/12/2025, 22:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(138)

Definitivo

05/05/2026, 09:21

Trânsito em julgado

05/05/2026, 09:20

Confirmada

10/03/2026, 00:45

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 09:15

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: EXTINGO O FEITO COM ARRIMO NO ART. 924, II, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031

24/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:02

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031 INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:02

Mero expediente

02/12/2025, 22:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOTADAMENTE O IMPLEMENTO DO ADICIONAL DO TRIÊNIO À APOSENTADORIA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE R$ 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. NO QUE SE REFERE A POSSÍVEIS VALORES A SEREM PEGOS PELO EXECUTADO, REGISTRO QUE A SUA PERCEPÇÃO DEVE SER OBJETO DE DEMANDA AUTÔNOMA, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE PODE CUMULAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR, ANTE A INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 15 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:56

Confirmada

22/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM SENDO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031 INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O IMPLEMENTO DETERMINANDO NA SENTENÇA EXEQUENDA. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:30

Mero expediente

11/03/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/11/2024, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO FILHO ADV.: CARLA ALBUQUERQUE RESENDE BRITO - OAB: 7677-SE EXECUTADO: SERGIPEPREVIDÊNCIA PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201669000805 NÚMERO ÚNICO: 0000809-65.2016.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 534, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 21:54

Mero expediente

22/10/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

22/09/2024, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:30

Confirmada

19/08/2024, 10:34

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:25

Mero expediente

05/08/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:00

Mero expediente

16/07/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 12:41

Mero expediente

04/07/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:33

Confirmada

04/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 20:20

Expedida/certificada

20/05/2024, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:35

Mero expediente

10/05/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/11/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2023, 10:08

Documento (Informações)

06/06/2023, 10:51

Documento (Laudo Pericial)

06/06/2023, 02:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 20:36

Documento (Laudo Pericial)

28/05/2023, 20:15

Expedição de documento (Informações)

27/05/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2023, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2023, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/07/2022, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2022, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2021, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2021, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/07/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2021, 23:40

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2020, 13:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

30/09/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 11:14

Confirmada

29/09/2020, 10:43

Expedida/certificada

23/09/2020, 16:50

Mero expediente

30/08/2020, 19:09

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 22:07

Ato ordinatório

12/08/2020, 13:52

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/07/2020, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2020, 17:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

26/05/2020, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2020, 17:22

Expedição de documento (Informações; Informações)

18/03/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2019, 11:29

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/12/2019, 11:27

Mero expediente

20/11/2019, 12:12

Conclusão (para julgamento)

24/05/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 22:21

Ato ordinatório

07/05/2019, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 09:19

Confirmada

23/04/2019, 01:04

Expedida/certificada

09/04/2019, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 15:29

Mero expediente

11/12/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 09:45

Petição (Replica)

30/10/2018, 15:16

Confirmada

30/10/2018, 01:32

Expedida/certificada

18/10/2018, 11:32

Mero expediente

04/09/2018, 19:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2018, 00:37

Ato ordinatório

09/08/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/08/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 10:34

Confirmada

03/07/2018, 01:31

Expedida/certificada

19/06/2018, 11:23

Mero expediente

22/05/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2017, 19:22

Mero expediente

17/10/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 08:14

Documento (Mandado)

19/09/2017, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2017, 14:45

Mero expediente

20/07/2017, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2017, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 13:48

Mero expediente

05/02/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 09:04

Distribuição (dependência)

14/12/2016, 12:24

Despacho

•04/12/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00