Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006534-37.2022.8.25.0027 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006534-37.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 12:35

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 22:40

Decurso de Prazo

16/10/2025, 09:11

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 07:03

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 08:52

Confirmada

03/10/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM 12/09/2025, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101506 NÚMERO ÚNICO: 0006534-37.2022.8.25.0027 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA À P. 439. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES À ANÁLISE, ARQUIVE-SE.

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101506 NÚMERO ÚNICO: 0006534-37.2022.8.25.0027

24/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 20:57

Mero expediente

23/09/2025, 08:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. JUNTOU DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. NA P. 361, O ESTADO CONCORDOU COM OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. EM SUMA, É O QUE IMPORTA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO ADEMAIS, PERLUSTRANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE FALTA APENAS O COMANDO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITANDO O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. FALTA AINDA, O COMANDO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. NÃO RESTAM ATOS MERITÓRIOS A SEREM PRATICADOS POR ESTE JUÍZO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, MAS TÃO SOMENTE ATOS DE EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO, QUE PODEM SER PRATICADOS POR MOVIMENTAÇÕES DE MERO EXPEDIENTE, FUNDAMENTADAS A PARTIR DOS COMANDOS PROLATADOS NESTA SENTENÇA. RESSALTE-SE QUE FORAM OBSERVADOS AMPLAMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CF). CONSIDERANDO TUDO O QUE ACIMA FOI DITO, NÃO VEJO ÓBICE AO IMEDIATO JULGAMENTO DA DEMANDA. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUSTE NOS ARTIGOS 924, INCISO II E 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A) A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ESTADO DE SERGIPE NO VALOR DE R$ 7.751,98, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1º, INCISO II DO ATO Nº 360 DO TJSE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202250101506 NÚMERO ÚNICO: 0006534-37.2022.8.25.0027 INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA FINS DE CIÊNCIA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. B) EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. C) CASO HAJA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA TER CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. D) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO PORTAL ELETRÔNICO DO TJSE. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE VALER-SE DOS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 870.947. E) DECORRIDO O PRAZO DO ITEM “D”, PROCEDER-SE-Á COM O BLOQUEIO DA QUANTIA, VIA SISBAJUD, OBSERVADO O CONSTANTE NO ITEM “D”, DEVENDO SER ELA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO. E.2) REALIZADO O BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E.3) DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. EM RELAÇÃO AO PRECATÓRIO, CONSIDERANDO O VALOR EXECUTADO SUPERIOR AO TETO DE EXPEDIÇÃ

26/11/2024, 00:00

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