Cumprimento de sentença 0000427-67.2019.8.25.0031 - TJSE

Cumprimento de sentença 0000427-67.2019.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 23:59

Definitivo

29/10/2025, 13:27

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201969000423 NÚMERO ÚNICO: 0000427-67.2019.8.25.0031

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:38

Recebimento

03/10/2025, 09:55

Expedição de documento (Informações)

03/10/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32676/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822740 NÚMERO ÚNICO: 0000427-67.2019.8.25.0031 PROCESSO ORIGEM....201969000423 PROCEDÊNCIA........GARARU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE APELADO - FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO - OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BRNS DO DEVEDOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER/SOBRESTAR A FLUÊNCIA DO PRAZO DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS DA PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS INCIDÊNCIA IMEDIATA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 15.95/2021 AOS FEITOS EM ANDAMENTO ENTENDIMENTO COMPATÍVEL COM O POSICIONAMENTO DO STJ LAPSO PRESCRICIONAL PREENCHIDO SENTENÇA MANTIDA APELO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822740 NÚMERO ÚNICO: 0000427-67.2019.8.25.0031 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 28/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201969000423 PROCEDÊNCIA......: GARARU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE APELADO - FRIGORIFICO TRES IRMAOS LTDA ADVOGADO - OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/06/2025 ÀS 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500822740 (0000427-67.2019.8.25.0031) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/04/2025, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 09:30

Petição (Contra-razões)

14/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500822740 (0000427-67.2019.8.25.0031) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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