Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000260-32.2022.8.25.0003 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000260-32.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2026, 18:08

Expedição de documento (Informações)

17/06/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200281 NÚMERO ÚNICO: 0000260-32.2022.8.25.0003 EXEQUENTE: AKSON EUCLERES SANTANA SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO SILVA ADV.: MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO - OAB: 13385-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL VÍNCULO: PROCESSO 202360200538 ---- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 29/06/2025.

25/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/11/2025, 22:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AKSON EUCLERES SANTANA SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO SILVA ADV.: MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO - OAB: 13385-SE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200281 NÚMERO ÚNICO: 0000260-32.2022.8.25.0003 ANTE O EXPOSTO: 1.RATIFICO A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Nº 2023250105602500003, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.130,69 (CINQUENTA MIL, CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO, CONFORME CÁLCULOS INICIALMENTE HOMOLOGADOS E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. 2.MANTENHO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE NÃO SEJAM LIBERADOS QUAISQUER VALORES ATÉ QUE SE CONCRETIZEM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) APRESENTAÇÃO DE DECISÃO FINAL TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 202360200538, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO E EMISSÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, QUE ATESTE DE FORMA INEQUÍVOCA A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DO EXEQUENTE AKSON EUCLERES SANTANA SANTOS PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. B) CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL REFERENTE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 00067012/2023, COM O ENVIO DO RELATÓRIO FINAL A ESTE JUÍZO, PARA APURAÇÃO DA ALEGADA PRÁTICA DE ESTELIONATO NA CESSÃO DE CRÉDITO. DETERMINO À SECRETARIA QUE MANTENHA O PROCESSO EM ESTADO DE SUSPENSÃO, AGUARDANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SUPRAMENCIONADOS. APÓS O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ITENS A E B DO TÓPICO 2, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REANÁLISE DA VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO E DELIBERAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUINDO OS DEFENSORES DATIVOS E O INTERESSADO JOÃO PEDRO RIBEIRO SILVA. OFICIE-SE NOVAMENTE À AUTORIDADE POLICIAL DE GRACCHO CARDOSO/SE, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E URGÊNCIA NA APURAÇÃO.

01/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/06/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2025, 14:57

Confirmada

15/02/2025, 01:08

Expedida/certificada

04/02/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:54

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AKSON EUCLERES SANTANA SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO SILVA ADV.: MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO - OAB: 13385-SE DECISÃO....: 3. DISPOSITIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202260200281 NÚMERO ÚNICO: 0000260-32.2022.8.25.0003 ANTE O EXPOSTO: 1.RATIFICO A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Nº 2023250105602500003, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.130,69 (CINQUENTA MIL, CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE DEPOSITADO EM FAVOR DO EXEQUENTE E DE SEU PATRONO, CONFORME CÁLCULOS INICIALMENTE HOMOLOGADOS E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. 2.MANTENHO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE NÃO SEJAM LIBERADOS QUAISQUER VALORES ATÉ QUE SE CONCRETIZEM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) APRESENTAÇÃO DE DECISÃO FINAL TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 202360200538, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO E EMISSÃO DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, QUE ATESTE DE FORMA INEQUÍVOCA A CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DO EXEQUENTE AKSON EUCLERES SANTANA SANTOS PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. B) CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL REFERENTE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 00067012/2023, COM O ENVIO DO RELATÓRIO FINAL A ESTE JUÍZO, PARA APURAÇÃO DA ALEGADA PRÁTICA DE ESTELIONATO NA CESSÃO DE CRÉDITO. DETERMINO À SECRETARIA QUE MANTENHA O PROCESSO EM ESTADO DE SUSPENSÃO, AGUARDANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SUPRAMENCIONADOS. APÓS O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ITENS A E B DO TÓPICO 2, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REANÁLISE DA VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO E DELIBERAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUINDO OS DEFENSORES DATIVOS E O INTERESSADO JOÃO PEDRO RIBEIRO SILVA. OFICIE-SE NOVAMENTE À AUTORIDADE POLICIAL DE GRACCHO CARDOSO/SE, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E URGÊNCIA NA APURAÇÃO.

01/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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Confirmada

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