Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000359-38.2024.8.25.0033 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000359-38.2024.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:50

Petição (Contra-razões)

08/06/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANEIDE ALVES DOS SANTOS SA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABI ADV.: ALAN DOUGLAS SANTOS - OAB: 10897-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO O REQUERIDO OFERECIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469100371 NÚMERO ÚNICO: 0000359-38.2024.8.25.0033 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:20

Confirmada

27/03/2026, 16:09

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIVANEIDE ALVES DOS SANTOS SA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABI SENTENÇA....: IV- DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202469100371 NÚMERO ÚNICO: 0000359-38.2024.8.25.0033 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS VERBAS PLEITEADAS PELA PARTE AUTORA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR), TUDO NOS TERMOS AVENTADOS NA INICIAL SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ART. 27 DA LEI 12.153/2009 C/C ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. DEVERÁ ESTE JUÍZO, NA FASE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, OBSERVAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA-E) E JUROS DE MORA (REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA – ARTIGO 1°-F DA LEI Nº. 9494/97) APLICADOS NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DECIDIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 870.947, DIA 20/09 /2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/01/2026, 00:00

Procedência

27/01/2026, 12:17

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2025, 11:26

Confirmada

20/10/2025, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

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