Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002824-11.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel e Criminal

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:13

Definitivo

16/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:36

Expedição de documento (Informações)

09/10/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:44

Recebimento

25/09/2025, 08:23

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 20:33

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 20:33

Mero expediente

25/07/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 12:00

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(45)

Definitivo

10/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:13

Definitivo

16/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:36

Expedição de documento (Informações)

09/10/2025, 15:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:35

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:44

Recebimento

25/09/2025, 08:23

Expedição de documento (Informações)

25/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:34

Expedição de documento (Informações)

28/07/2025, 20:33

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2025, 20:33

Mero expediente

25/07/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 12:00

Petição (Contra-razões)

15/07/2025, 15:34

Petição (Recurso inominado)

10/07/2025, 15:54

Confirmada

22/06/2025, 00:35

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:35

Procedência em Parte

05/06/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:31

Confirmada

11/05/2025, 01:32

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:33

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2025, 09:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 10:39

Petição (Replica)

31/03/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:34

Audiência (conciliação; realizada)

21/02/2025, 10:33

Confirmada

02/12/2024, 12:31

Expedida/certificada

19/11/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 10:33

Audiência (conciliação; realizada)

13/11/2024, 10:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:36

Mero expediente

30/10/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 12:39

Distribuição (dependência)

22/10/2024, 12:05