Execução de Título Extrajudicial 0006769-80.2022.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0006769-80.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: RONI CESAR DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RAIANY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RANIELLY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 30/06/2026, ÀS 08:10:50 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: RONI CESAR DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RAIANY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RANIELLY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034 ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO ITAUCARD S/A, POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A SENTENÇA EMBARGADA NÃO APRESENTA OMISSÃO, ENCONTRANDO-SE CLARA, COMPLETA E FUNDAMENTADA. QUANTO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES, INDEFIRO-O, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA SEU CABIMENTO NESTA SEDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITABAIANA,

09/06/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: RONI CESAR DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RAIANY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RANIELLY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE 22/04/2026 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE TANGE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NÃO OBSTANTE O EXEQUENTE INVOQUE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O PRECEDENTE FIRMADO NO RESP 1.675.741/PR, O CASO DOS AUTOS APRESENTA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA RELEVANTE QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAQUELE ENTENDIMENTO: O EXECUTADO CONSTITUIU ADVOGADO E APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PRATICANDO ATOS PROCESSUAIS DE DEFESA EM RAZÃO DA DEMANDA QUE LHE FOI IMPOSTA. NESSE CONTEXTO, O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE OPERA EM DESFAVOR DO EXEQUENTE, QUE DEU CAUSA À NECESSIDADE DE DEFESA DO EXECUTADO. APLICÁVEL, POR ANALOGIA, O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA 153 DO STJ, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO EXECUTADO, AINDA QUE PARA OFERECER EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CONDENO, PORTANTO, O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO DE R$ 48.701,48, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CPC. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034

12/05/2026, 00:00

Desistência

08/05/2026, 16:07

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 192649-SP ADV.: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB: 1049-A-SE ADV.: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB: 1050-A-SE EXECUTADO: RONI CESAR DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RAIANY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE EXECUTADO: RANIELLY DOS SANTOS ADV.: BRENO AZEVEDO SANTOS - OAB: 17382-SE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE 22/04/2026 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE TANGE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NÃO OBSTANTE O EXEQUENTE INVOQUE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E O PRECEDENTE FIRMADO NO RESP 1.675.741/PR, O CASO DOS AUTOS APRESENTA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA RELEVANTE QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAQUELE ENTENDIMENTO: O EXECUTADO CONSTITUIU ADVOGADO E APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PRATICANDO ATOS PROCESSUAIS DE DEFESA EM RAZÃO DA DEMANDA QUE LHE FOI IMPOSTA. NESSE CONTEXTO, O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE OPERA EM DESFAVOR DO EXEQUENTE, QUE DEU CAUSA À NECESSIDADE DE DEFESA DO EXECUTADO. APLICÁVEL, POR ANALOGIA, O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA 153 DO STJ, BEM COMO OS PRECEDENTES DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO EXECUTADO, AINDA QUE PARA OFERECER EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CONDENO, PORTANTO, O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO DE R$ 48.701,48, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 90 DO CPC. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202252101345 NÚMERO ÚNICO: 0006769-80.2022.8.25.0034

12/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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