Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001794-72.2023.8.25.0036 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001794-72.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Informações)

28/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ABDIAS FREITAS NETO ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA IVETE FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: CRISTINA MARIA FREITAS OLIVEIRA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JEANE FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ANDREA FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA ELODI FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ELIAS FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ADRIANA FREITAS VIANA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO ÀS JUNTADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 818/856, EM RESPOSTA AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 813, REITERE-SE O OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO, CONFORME DECISÃO DE FLS 107/108, DEVENDO SER ENCAMINHADAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371200413 NÚMERO ÚNICO: 0001794-72.2023.8.25.0036

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ABDIAS FREITAS NETO ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA IVETE FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: CRISTINA MARIA FREITAS OLIVEIRA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JEANE FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ANDREA FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA ELODI FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ELIAS FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ADRIANA FREITAS VIANA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 858, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371200413 NÚMERO ÚNICO: 0001794-72.2023.8.25.0036 INTIME-SE OS EXEQUENTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, INDIVIDUALIZE OS VALORES DEVIDOS A CADA HERDEIRO COM O FITO DE ELABORAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS PRECATÓRIOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

30/08/2025, 07:35

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ABDIAS FREITAS NETO ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA IVETE FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: CRISTINA MARIA FREITAS OLIVEIRA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JEANE FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ANDREA FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA ELODI FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ELIAS FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ADRIANA FREITAS VIANA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA RETIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371200413 NÚMERO ÚNICO: 0001794-72.2023.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ANEXAR DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DEPREC: 1. O CONTRATO DE HONORÁRIOS ESTÁ INCOMPLETO; 2. ANEXAR A DECISÃO PROFERIDA EM 30/04/2024; 3. FAZ-SE NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS CUJA CONTA DEVE SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE); 4. ANEXAR A DECISÃO DO MAGISTRADO, DEFERINDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS; 5. ANEXAR PETIÇÃO COM A DIVISÃO DO CRÉDITO, COM IDENTIFICAÇÃO DO VALOR DA COTA PARTE DE CADA HERDEIRO, JUNTAMENTE COM A PLANILHA DE CÁLCULO DO CRÉDITO QUE CABERIA AO CREDOR ORIGINÁRIO; 6. OS CÁLCULOS APRESENTADOS ENCONTRAM-SE INCOMPLETOS, DEVENDO SER ANEXADAS PLANILHAS/MEMÓRIAS DE CÁLCULOS INDIVIDUALIZANDO AS PARCELAS MÊS A MÊS RELATIVOS AO CREDOR ORIGINÁRIO FALECIDO.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ABDIAS FREITAS NETO ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA IVETE FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: CRISTINA MARIA FREITAS OLIVEIRA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JEANE FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ANDREA FREITAS ALVES ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: MARIA ELODI FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: JOSE ELIAS FREITAS ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXEQUENTE: ADRIANA FREITAS VIANA ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA RETIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371200413 NÚMERO ÚNICO: 0001794-72.2023.8.25.0036 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS, INDICADOS PELO DEPREC: 1. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 2. CÁLCULOS APRESENTADOS ENCONTRAM-SE INCOMPLETOS, DEVENDO SER ANEXADAS TAMBÉM PLANILHAS/MEMÓRIAS DE CÁLCULOS INDIVIDUALIZANDO AS PARCELAS MÊS A MÊS RELATIVOS AO CREDOR ORIGINÁRIO; 3. NÃO FORA ANEXADO O CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEMAIS, EM CUMPRIMENTO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO N. 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS DO(S) EXEQUENTE(S), QUAIS SEJAM:(FOTO DO CARTÃO), INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, TIPO DE CONTA, AGÊNCIA E NÚMERO E, CASO HAJA DEFERIMENTO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUE TAMBÉM SEJAM FORNECIDOS OS DADOS BANCÁRIOS DO CAUSÍDICO, A FIM DE QUE POSSAM CONSTAR NO OFÍCIO REQUISITÓRIO A SER ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARA FINS DE PAGAMENTO, CONSOANTE DISPÕE O ART.6º, INC. XVII, §4º, DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CNJ.

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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