Embargos de Declaração Cível 0000603-31.2019.8.25.0036 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000603-31.2019.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2024, 12:19

Arquivamento >> Definitivo

01/02/2024, 00:33

Trânsito em julgado

01/02/2024, 00:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

15/01/2024, 11:12

Recebimento

12/01/2024, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

12/01/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL por CORNELIO LIMA DE GOIS, estando os autos à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1030 do novo Código de Processo Civil.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INOBSERVÂNCIA DOS VÍCIOS CONSTANTES DO ART.1022 DO NCPC– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMÓVEL DADO COMO GARANTIA DE DÉBITO – ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, REGISTRANDO O CANCELAMENTO DO GRAVAME – PROPRIEDADE QUE FOI VENDIDA POR PESSOA QUE NÃO ERA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL – NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 166, II DO CC – COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL EM CONJUNTO COM A DOCUMENTAL – BEM DADO EM HIPOTECA FICA DE POSSE DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS – APLICAÇÃO DA MULTA DO ART.1.026, § 2º DO CPC/15 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.- Constatado o intuito de protelar a solução do litígio em prejuízo da parte adversa, explicitada no caso em concreto pela oposição de novos Embargos com os mesmos argumentos dos anteriormente ajuizados e julgados, é dever do julgador aplicar a multa de que trata o art. 1.026, §2º do CPC/15. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório expedido em atendimento ao disposto no SEI nº 0009114-98.2020.8.25.8825, para intimar a parte embargante no sentido de informar neste feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o(s) telefone(s) e/ou endereço(s) ELETRÔNICO(s) da parteembargada, visando constar tal informação, quando da expedição de Mandado(s) de Intimação, nos moldes do contido na Portaria Normativa nº 33/2020 GP1, da Presidência do TJ/SE, viabilizando o seu cumprimento por meio de aplicativo de mensagens multi

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC.

18/02/2022, 00:00

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12/11/2021, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2021, 09:30

Documentos

Sentença

•28/01/2021, 15:25

Sentença

•28/01/2021, 00:00

—

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Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL por CORNELIO LIMA DE GOIS, estando os autos à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1030 do novo Código de Processo Civil.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC.

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