Procedimento Comum Cível 0007590-76.2016.8.25.0040 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0007590-76.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 00:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:24

Confirmada

14/07/2025, 00:50

Confirmada

13/07/2025, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO INTERESSADO: MATHEUS FRAGA CORREA ADV.: IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201654001814 NÚMERO ÚNICO: 0007590-76.2016.8.25.0040

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:44

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:43

Documento (Informações)

03/07/2025, 14:42

Recebimento

03/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Informações)

03/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19119/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500808505 NÚMERO ÚNICO: 0007590-76.2016.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....201654001814 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201600828174 APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - MUNICÍPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE INTERESSADO - MATHEUS FRAGA CORREA ADVOGADO - IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO AMBIENTAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DANO MORAIS COLETIVOS ÁREA PÚBLICA QUE SERVE PARA O DENOMINADO LIXÃO DE SANTO ANTÔNIO AUSÊNCIA DO IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA CONCRETIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO, ENVOLVENDO A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PELO ENTE MUNICIPAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PRECEDENTES DESTA CORTE VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500808505 NÚMERO ÚNICO: 0007590-76.2016.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 20/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201654001814 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - MUNICÍPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE PROCURADOR MUNICIPAL - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE INTERESSADO - MATHEUS FRAGA CORREA ADVOGADO - IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/04/2025 ÀS 00:00

24/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

Confirmada

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