Execução Fiscal 0001458-39.2012.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIANA SOUZA FELIPE

CPF

Reu

SANTA RITA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 11:31

Trânsito em julgado

13/06/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:18

Confirmada

29/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SANTA RITA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARIANA SOUZA FELIPE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS MOLDES DA SÚMULA Nº 314, DO STJ, PARA ASSIM DECLARAR A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 487, II DO CPC. ISENTO DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201273001384 NÚMERO ÚNICO: 0001458-39.2012.8.25.0041

16/04/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:35

Confirmada

04/02/2025, 00:06

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(245)

Definitivo

13/06/2025, 11:31

Trânsito em julgado

13/06/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:18

Confirmada

29/04/2025, 00:01

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SANTA RITA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARIANA SOUZA FELIPE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS MOLDES DA SÚMULA Nº 314, DO STJ, PARA ASSIM DECLARAR A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 487, II DO CPC. ISENTO DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201273001384 NÚMERO ÚNICO: 0001458-39.2012.8.25.0041

16/04/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:35

Confirmada

04/02/2025, 00:06

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SANTA RITA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARIANA SOUZA FELIPE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM 04/12/2024, CONFORME ALINHAVADO NA DECISÃO EXARADA EM 29/07/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201273001384 NÚMERO ÚNICO: 0001458-39.2012.8.25.0041 INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA FORMULADO EM 19/12/2024, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO CREDOR, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLVENDO CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO.

20/01/2025, 00:00

Mero expediente

16/01/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:22

Confirmada

29/11/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SANTA RITA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARIANA SOUZA FELIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE SUCESSO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, PESQUISA EM ANEXO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO OU COM O REQUERIMENTO DE MEDIDAS EFETIVAS DESTINADAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201273001384 NÚMERO ÚNICO: 0001458-39.2012.8.25.0041

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 11:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/11/2024, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SANTA RITA TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MARIANA SOUZA FELIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APENAS SE APERFEIÇOARÁ EM 04/12/2024, CONFORME EXPLICITADO NA DECISÃO PUBLICADA EM 30/07/2024, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201273001384 NÚMERO ÚNICO: 0001458-39.2012.8.25.0041 DEFIRO A MEDIDA SUASÓRIA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. PROMOVA-SE O BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO O CNPJ E O CPF DISPONÍVEIS EM P. RETRO. OBTENDO-SE RESULTADO NEGATIVO QUANTO À MEDIDA ACIMA DETERMINADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.

24/10/2024, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 08:37

Confirmada

06/09/2024, 00:05

Expedida/certificada

26/08/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:41

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/07/2024, 23:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/07/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 08:21

Confirmada

02/07/2024, 00:26

Expedida/certificada

21/06/2024, 08:06

Desarquivamento

21/06/2024, 01:13

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Provisório

03/05/2021, 09:13

Confirmada

13/03/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/09/2023 ---- Inicialmente, assiste razão ao exequente quanto à suspensão do prazo prescricional por ocasião da citação da sócia Mariana Souza Felipe, na data de 12/09/2018, à fl. 199, não havendo que se falar em prescrição intercorrente neste momento. Com efeito: 1 – Defiro em parte o pedido retro, determinando que os autos permaneçam arquivados provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente na data de 12/09/2023, não devendo ser incluído no interregno novo prazo de suspensão processual como anelado pelo exequente. 2 – Ultrapassado o mencionado prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no art. 921,§ 5º, do CPC. 3 – Findo o prazo de que trata o art. 921,§ 5º, do CPC, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos.

04/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2021, 11:42

Execução frustrada

02/03/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 09:20

Confirmada

22/01/2021, 01:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 10:48

Mero expediente

04/12/2020, 00:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 11:07

Confirmada

17/11/2020, 02:17

Expedida/certificada

03/11/2020, 10:14

Ato ordinatório

03/11/2020, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/10/2020, 17:12

Mero expediente

19/10/2020, 11:43

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 08:00

Confirmada

15/10/2020, 01:43

Expedida/certificada

02/10/2020, 09:15

Documento (Certidão)

01/10/2020, 14:32

Ato ordinatório

20/07/2020, 09:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/06/2020, 10:53

Documento (Mandado)

06/03/2020, 09:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/03/2020, 10:38

Mero expediente

02/03/2020, 20:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 08:40

Confirmada

31/01/2020, 01:38

Expedida/certificada

19/12/2019, 12:06

Ato ordinatório

19/12/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2019, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2019, 11:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2019, 07:31

Mero expediente

26/11/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 11:08

Confirmada

24/09/2019, 01:25

Expedida/certificada

12/09/2019, 08:38

Mero expediente

11/09/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 10:23

Confirmada

25/07/2019, 01:19

Expedida/certificada

12/07/2019, 12:19

Ato ordinatório

11/07/2019, 11:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2019, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/06/2019, 10:06

Mero expediente

23/05/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 10:35

Confirmada

23/04/2019, 01:08

Expedida/certificada

09/04/2019, 11:20

Mero expediente

09/04/2019, 11:15

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 07:00

Confirmada

21/03/2019, 01:08

Expedida/certificada

08/03/2019, 14:27

Mero expediente

08/03/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 11:07

Confirmada

12/02/2019, 01:00

Expedida/certificada

31/01/2019, 09:21

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:43

Confirmada

18/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2018, 12:48

Mero expediente

12/12/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 14:47

Expedida/certificada

04/12/2018, 11:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/12/2018, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2018, 17:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2018, 09:14

Mero expediente

21/11/2018, 12:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2018, 15:04

Confirmada

15/11/2018, 01:19

Expedida/certificada

01/11/2018, 09:07

Mero expediente

31/10/2018, 19:31

Documento (Ofício)

08/10/2018, 10:06

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 10:57

Decurso de Prazo

01/10/2018, 10:56

Documento (Mandado)

12/09/2018, 19:53

Documento (Mandado)

11/09/2018, 12:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2018, 10:14

Outras Decisões

06/09/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 08:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 11:59

Confirmada

30/08/2018, 01:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2018, 16:57

Expedida/certificada

17/08/2018, 13:21

Documento (Ofício)

17/08/2018, 08:41

Documento (Mandado)

24/07/2018, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2018, 10:57

Mero expediente

19/07/2018, 22:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 10:28

Confirmada

22/06/2018, 01:39

Expedida/certificada

11/06/2018, 12:24

Ato ordinatório

11/05/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 08:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2018, 09:03

Documento (Ofício)

27/02/2018, 08:35

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2018, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2018, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2018, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2018, 08:54

Documento (Ofício)

05/02/2018, 09:07

Documento (Ofício)

02/02/2018, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2018, 16:46

Mero expediente

05/09/2017, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 08:34

Confirmada

08/08/2017, 02:38

Sem descrição

26/07/2017, 14:43

Ato ordinatório

26/07/2017, 13:13

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 15:04

Documento (Ofício)

20/10/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 13:32

Mandado (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2016, 00:19

Mandado (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2016, 22:19

Mandado (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2016, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2016, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2016, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2016, 13:16

Mero expediente

01/07/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 08:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:25

Recebimento

15/06/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 09:28

Ato ordinatório

17/05/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2015, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2015, 09:05

Mero expediente

21/05/2015, 08:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 09:49

Recebimento

04/05/2015, 09:42

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2015, 11:53

Mero expediente

18/12/2014, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 13:40

Recebimento

11/12/2014, 09:16

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 10:09

Mero expediente

28/08/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 11:47

Mero expediente

19/08/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 10:29

Recebimento

04/08/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 10:43

Mero expediente

18/06/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 13:41

Mero expediente

23/05/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 10:52

Recebimento

19/05/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 08:18

Mero expediente

24/04/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 11:30

Mero expediente

03/04/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2014, 14:53

Recebimento

31/03/2014, 09:25

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2013, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2013, 09:48

Mero expediente

18/07/2013, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2013, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2013, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2013, 13:43

Mero expediente

30/04/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 08:50

Recebimento

22/04/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 10:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 13:40

Mandado (Outros documentos)

03/04/2013, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2013, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2013, 10:30

Recebimento

09/01/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 13:15

Recebimento

25/09/2012, 10:07

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:19

Ato ordinatório

14/09/2012, 11:23

Documento (Outros documentos)

14/09/2012, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2012, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2012, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2012, 09:49

Mero expediente

08/08/2012, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 16:18

Distribuição (sorteio)

01/08/2012, 09:17

Despacho

•20/01/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•21/11/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•04/03/2021, 00:00