Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: EDVANIA DIAS DE ARAUJO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JEOVA RIBEIRO DE SANTANA ADV.: VICTORIA LAYNA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 16090-SE
INTERESSADO: JEOVÁ JAMES DIAS DE SANTANA
INTERESSADO: JOÃO MATHEUS DIAS DE SANTANA
INTERESSADO: LUIZ MIGUEL DIAS DE SANTANA DECISÃO....: NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, INCUMBE AO JUIZ “DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA”. UMA VEZ QUE A FERRAMENTA SISBAJUD EXPERIMENTOU RECENTE APERFEIÇOAMENTO COM A IMPLEMENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA DA ORDEM, DENOMINADA PELO PRÓPRIO SISTEMA COMO “TEIMOSINHA” E, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202454001883 NÚMERO ÚNICO: 0006347-19.2024.8.25.0040 DEFIRO O PLEITO RETRO, PROCEDO CONSULTA AO SISTEMA COM APLICAÇÃO DA REPETIÇÃO PROGRAMADA, CONFORME EXTRATO EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ATÉ A OBTENÇÃO DA RESPOSTA À CONSULTA REALIZADA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.