Embargos à Execução Fiscal 0000313-82.2024.8.25.0022 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0000313-82.2024.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: AG DESIGN MARMORE E GRANITO EIRELI ME ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME DECISÃO DE P. 92, AGUARDE-SE A PROLAÇÃO DE DECISÃO NOS AUTOS DE Nº 201766200003 COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE PRESCIRÇÃO INTERCORRENTE, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. MANTENHA O FEITO SUSPENSO, CONFORME OUTRORA DETERMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202466200345 NÚMERO ÚNICO: 0000313-82.2024.8.25.0022

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

22/03/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202466200345 NÚMERO ÚNICO: 0000313-82.2024.8.25.0022 EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: AG DESIGN MARMORE E GRANITO EIRELI ME ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 201766200003 ---- TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APRESENTADO POR GILVANE GONÇALVES PEREIRA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VINCULADO AOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 201766200003. DA ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS DE Nº 201766200003, CONSTATA-SE QUE, EM DESPACHO EXARADO EM 12/09/2025, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, ORA EMBARGADA, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §4º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, ESTANDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, PENDENTE DE DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. SABENDO QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO FISCAL É PASSÍVEL DE ENSEJAR A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ A PROLAÇÃO DE DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARA FINS DE APRECIAÇÃO CONCOMITANTE DOS FEITOS, TRASLADE-SE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO PARA OS AUTOS DE Nº 201766200003, E VOLVAM CONCLUSOS APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

15/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: AG DESIGN MARMORE E GRANITO EIRELI ME ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGANTE: GILVANE GONÇALVES PEREIRA ADV.: GILDO CRAVO BATINGA NETO - OAB: 9384-SE EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, ANTES DE APRECIAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE ALEGA NÃO TER SIDO NOTIFICADA DE FORMA VÁLIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202466200345 NÚMERO ÚNICO: 0000313-82.2024.8.25.0022

01/04/2025, 00:00

Mero expediente

28/03/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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