Execução Fiscal 0000213-27.2011.8.25.0041 - TJSE

Execução Fiscal 0000213-27.2011.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 10:17

Trânsito em julgado

26/05/2026, 10:16

Confirmada

29/03/2026, 00:49

Expedição de documento (Informações)

25/03/2026, 07:06

Expedição de documento (Informações)

24/03/2026, 19:54

Expedida/certificada

18/03/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE EXECUTADO: USINA SÃO JOSÉ DO PINHEIRO ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201173000155 NÚMERO ÚNICO: 0000213-27.2011.8.25.0041 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DETERMINO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS PENHORAS OU ARRESTOS QUE AINDA RECAIAM SOBRE BENS DA PARTE EXECUTADA. CASO EXISTAM SALDOS REMANESCENTES EM CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTE PROCESSO QUE NÃO FORAM UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO INFORMADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA EM FAVOR DA USINA SÃO JOSÉ DO PINHEIRO LTDA., MEDIANTE INDICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. (...)

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:42

Confirmada

31/01/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:58

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:50

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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