Execução de Título Extrajudicial 0002137-19.2024.8.25.0041 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002137-19.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 13:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 13:09

Documento (Certidão)

19/02/2025, 00:40

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/02/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: EVANEIDE ANDRADE CALAZANS EXECUTADO: CLEDIVANIA DOS SANTOS SILVA - HERDEIRA DE CARIOLANDO PEDRO DA SILVA EXECUTADO: WESLLEY DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVIDAMENTE FIRMADO PELOS EXECUTADOS E APRESENTADO PELO ADVOGADO DO AUTOR EM 06/12/2024, QUE POSSUI PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. TRATANDO-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, É DEFESO AO JUÍZO ARBITRAR HONORÁRIOS, DEVENDO-SE APLICAR O ESTABELECIDO NA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE PODE OU NÃO ESTABELECER HONORÁRIOS, AINDA MAIS QUANDO O ADVOGADO PARTICIPOU ATIVAMENTE DA TRANSAÇÃO REALIZADA, COMO NO CASO DOS AUTOS. REGISTRE-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA TRAZIDA PELO EXEQUENTE SE REFERE A ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE PELAS PARTES E QUE NÃO CONTEMPLA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, O QUE NÃO SE APLICA AO CASO, NO QUAL SE REQUER A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO E EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICAL. MERECE NOTA TAMBÉM A CONDUTA DO ADVOGADO DO EXEQUENTE AO ALEGAR QUE O ACORDO NÃO CONTÉM A SUA ASSINATURA, QUANDO FOI ELE APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS PELO MESMO ADVOGADO, QUE DELE TEVE CIÊNCIA, COMPORTAMENTO EQUIVOCADO E QUE CONTRARIA A OBRIGAÇÃO TRAZIDA NO ARTIGO 77, INCISO I, DO CPC. POR FIM, SENDO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VERDADEIRA NOVAÇÃO, O DESCUMPRIMENTO PODERÁ ENSEJAR O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001761 NÚMERO ÚNICO: 0002137-19.2024.8.25.0041 INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NAS DUAS ÚLTIMAS PETIÇÕES APRESENTADAS. SEM CUSTAS FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 90, § 3º, DO CPC. P.R.I.

17/02/2025, 00:00

Homologação de Transação

13/02/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 23:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 21:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/01/2025, 10:38

Documento (Certidão)

06/12/2024, 14:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 13:59

Documentos

Julgamento

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS - OAB: 8715-SE EXECUTADO: EVANEIDE ANDRADE CALAZANS EXECUTADO: CLEDIVANIA DOS SANTOS SILVA - HERDEIRA DE CARIOLANDO PEDRO DA SILVA EXECUTADO: WESLLEY DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVIDAMENTE FIRMADO PELOS EXECUTADOS E APRESENTADO PELO ADVOGADO DO AUTOR EM 06/12/2024, QUE POSSUI PODERES PARA TRANSIGIR, CONFORME PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. TRATANDO-SE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, É DEFESO AO JUÍZO ARBITRAR HONORÁRIOS, DEVENDO-SE APLICAR O ESTABELECIDO NA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE PODE OU NÃO ESTABELECER HONORÁRIOS, AINDA MAIS QUANDO O ADVOGADO PARTICIPOU ATIVAMENTE DA TRANSAÇÃO REALIZADA, COMO NO CASO DOS AUTOS. REGISTRE-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA TRAZIDA PELO EXEQUENTE SE REFERE A ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE PELAS PARTES E QUE NÃO CONTEMPLA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, O QUE NÃO SE APLICA AO CASO, NO QUAL SE REQUER A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO E EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICAL. MERECE NOTA TAMBÉM A CONDUTA DO ADVOGADO DO EXEQUENTE AO ALEGAR QUE O ACORDO NÃO CONTÉM A SUA ASSINATURA, QUANDO FOI ELE APRESENTADO E JUNTADO AOS AUTOS PELO MESMO ADVOGADO, QUE DELE TEVE CIÊNCIA, COMPORTAMENTO EQUIVOCADO E QUE CONTRARIA A OBRIGAÇÃO TRAZIDA NO ARTIGO 77, INCISO I, DO CPC. POR FIM, SENDO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VERDADEIRA NOVAÇÃO, O DESCUMPRIMENTO PODERÁ ENSEJAR O AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001761 NÚMERO ÚNICO: 0002137-19.2024.8.25.0041 INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NAS DUAS ÚLTIMAS PETIÇÕES APRESENTADAS. SEM CUSTAS FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 90, § 3º, DO CPC. P.R.I.

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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