Execução Fiscal 0000702-42.2017.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Cível e Criminal de Neópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

VANDERLEIA ALVES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 63516·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 63516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 12:18

Documento (Informações)

13/08/2025, 13:23

Documento (Informações)

05/08/2025, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 09:38

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2025, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 09:08

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Informações)

12/11/2024, 16:28

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Confirmada

09/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(104)

Definitivo

15/08/2025, 12:18

Documento (Informações)

13/08/2025, 13:23

Documento (Informações)

05/08/2025, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 09:19

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 09:38

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:45

Documento (Certidão)

10/02/2025, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 09:08

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Informações)

12/11/2024, 16:28

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Confirmada

09/11/2024, 00:08

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/10/2024, 13:31

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:25

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VANDERLEIA ALVES DIAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POR O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN E NO ART. 924, V DO NOVO CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS EM FACE DA ORIENTAÇÃO DO STJ, SEGUNDO A QUAL A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS NÃO AFASTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DO DEVEDOR, NEM ATRAI A SUCUMBÊNCIA PARA A PARTE EXEQUENTE QUE NÃO RESISTIU AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. (AGINT NO AGINT NOS EDCL NO RESP 1.849.431/SP, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, 1A.TURMA, DJE 17/03/2021). REVOGO, EM FACE DA PRESENTE DECISÃO, A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR. TENDO EM VISTA QUE O REGISTRO DA ORDEM NO CNIB FOI EFETUADO ATRAVÉS DE MAGISTRADO SUBSTITUTO E O SISTEMA ACABOU POR VINCULAR (A ORDEM) A UNIDADE JURISDICIONAL DIVERSA, O QUE OBSTA A QUE ESTA MAGISTRADA A CANCELE NO SISTEMA, DETERMINO A IMEDIATA ABERTURA DE SEI PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, SEM PREJUÍZO DE COLABORAÇÃO DO COLEGA NO SENTIDO DE PROMOVER O CANCELAMENTO NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201775000772 NÚMERO ÚNICO: 0000702-42.2017.8.25.0045

24/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 14:46

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/08/2024, 18:10

Confirmada

23/07/2024, 00:02

Expedida/certificada

10/07/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:34

Mero expediente

21/04/2024, 11:37

Expedição de documento (Informações)

21/04/2024, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/01/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:45

Confirmada

24/11/2023, 01:40

Expedida/certificada

13/11/2023, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 13:24

Mero expediente

03/11/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 11:16

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:05

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:14

Confirmada

11/07/2023, 01:58

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/06/2023, 12:13

Expedida/certificada

28/06/2023, 11:37

Outras Decisões

31/03/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 08:36

Confirmada

27/08/2022, 03:35

Expedida/certificada

16/08/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de p. 125, uma vez que não há cartório de registro de imóveis em Tomar do Geru, tratando-se este, de Distrito vinculado à serventia de Cristinápolis. Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 20:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 07:32

Confirmada

01/02/2022, 02:36

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

30/10/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 13:18

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:55

Documento (Mandado)

22/07/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de p. 103. Efetuada a penhora, de imediato, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias (art. 16, III da LEF). Em se tratando de bem imóvel, intime-se, também, o cônjuge da devedora. Restando infrutífera a diligência, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

26/02/2021, 19:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:39

Confirmada

05/11/2020, 01:45

Expedida/certificada

23/10/2020, 09:21

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/10/2020, 00:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2020, 11:41

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/08/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/04/2020, 09:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2020, 17:33

Execução frustrada

22/08/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 08:10

Confirmada

05/07/2019, 01:19

Expedida/certificada

19/06/2019, 09:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:14

Confirmada

15/02/2019, 01:04

Expedida/certificada

04/02/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 11:27

Mero expediente

19/12/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 08:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 07:21

Confirmada

31/10/2017, 01:42

Sem descrição

18/10/2017, 10:19

Mero expediente

14/10/2017, 00:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 09:37

Documento (Mandado)

14/09/2017, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 09:51

Mero expediente

12/08/2017, 22:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 11:40

Mero expediente

08/06/2017, 19:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 08:54

Distribuição (dependência)

08/06/2017, 08:53

Despacho

•30/05/2022, 00:00

•01/03/2021, 00:00