Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ANTONIO NIVAL FEITOSA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE ADV.: VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ - OAB: 15429-SE
REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA SANTANA FEITOSA ADV.: VINÍCIUS CARVALHO DA CRUZ - OAB: 15429-SE
REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE IPES SAÚDE ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE ADV.: MARINA SILVA DIAS - OAB: 15832-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RATIFICAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, CONDENANDO DEFINITIVAMENTE O IPESAÚDE AO FORNECIMENTO À REQUERENTE DO PROCEDIMENTO “OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR”. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202378000199 NÚMERO ÚNICO: 0000192-83.2023.8.25.0056