Inválido 0000661-95.2024.8.25.0056 - TJSE

Inválido 0000661-95.2024.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 15:12

Trânsito em julgado

27/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 07:40

Confirmada

03/12/2024, 01:19

Expedição de documento (Informações)

27/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2024, 11:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAYRA GORDIANO PINTO ADV.: MAYRA GORDIANO PINTO - OAB: 1163-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REGISTO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE NAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35⁄2001, E NÃO EMBARGADAS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO DEVIDOS QUANDO SE TRATAR DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR. POR OUTRO LADO, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO NO DISPOSITIVO LEGAL IMPLICARIA ARBITRAMENTO MÁXIMO DE VERBA IRRISÓRIA, ATRAINDO A APLICAÇÃO DA REGRA PRECONIZADA PELO ART. 85, §8º, DO CPC. ASSIM, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º, 2º E 8º, DO CPC, QUE SERÁ ADIMPLIDA MEDIANTE RPV. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, RESPEITADA A ISENÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202478000675 NÚMERO ÚNICO: 0000661-95.2024.8.25.0056

24/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:01

Expedição de documento (Informações)

19/09/2024, 09:09

Confirmada

10/09/2024, 00:09

Documentos

Julgamento

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

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