Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000120-33.2022.8.25.0056 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000120-33.2022.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

19/05/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 14:17

Confirmada

01/05/2026, 14:17

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE DECISÃO....: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202278000120 NÚMERO ÚNICO: 0000120-33.2022.8.25.0056 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS. 202-204, INTEGRÁ-LA E FAZER CONSTAR O SEGUINTE: CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO, DR. VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA (OAB/SE Nº 8.298), PELA SUA ATUAÇÃO NO FEITO.

19/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS ADV.: VICTOR MURILO RESENDE DE LIMA GUERRA - OAB: 8298-SE SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM FAVOR MARIA LINDINALVA DOS SANTOS., COM FULCRO NO ART. 109, INCISO VI C/C ART. 110, §§ 1º E 2º C/C ART.107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202278000120 NÚMERO ÚNICO: 0000120-33.2022.8.25.0056

09/01/2026, 00:00

Prescrição

07/01/2026, 11:12

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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