Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ROSIVALDO DOS SANTOS ARAUJO ADV.: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE
REQUERENTE: ANDREIA SANTOS MARTINS ARAUJO ADV.: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202468100359 NÚMERO ÚNICO: 0000337-89.2024.8.25.0029
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS, EXTINGUINDO, ASSIM, O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, BEM COMO DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ENTRE ROSIVALDO DOS SANTOS ARAUJO E ANDREIA SANTOS MARTINS ARAUJO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. AS CUSTAS DEVEM SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 90, § 2º, DO CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE TOCAM A CADA UM, CONFORME ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. AINDA, À VISTA DO ACORDO FIRMADO, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, EM CONFORMIDADE COM O § 3° DO ART. 90 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, FAZENDO NELE CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS PARTES, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX, DO CPC. TUDO CUMPRIDO, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DO JUÍZO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
24/10/2024, 00:00
Homologação de Transação
22/10/2024, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: ROSIVALDO DOS SANTOS ARAUJO ADV.: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE
REQUERENTE: ANDREIA SANTOS MARTINS ARAUJO ADV.: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202468100359, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240913131003256, DO DIA 13/09/2024, ÀS 13H10MIN, DENOMINADO DIVÓRCIO CONSENSUAL, DE PARTILHA.
Distribuição - DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202468100359 NÚMERO ÚNICO: 0000337-89.2024.8.25.0029