Execução Fiscal 0002021-10.2007.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ANDERSON PINHEIRO REIS

Reu

PINHEIROS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 08:14

Trânsito em julgado

18/02/2025, 08:14

Confirmada

05/11/2024, 01:23

Confirmada

25/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: PINHEIROS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: ANDERSON PINHEIRO REIS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020163 NÚMERO ÚNICO: 0002021-10.2007.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

24/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:32

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:19

Decurso de Prazo

14/10/2024, 08:16

Confirmada

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 10:54

Todas as movimentações(180)

Definitivo

18/02/2025, 08:14

Trânsito em julgado

18/02/2025, 08:14

Confirmada

05/11/2024, 01:23

Confirmada

25/10/2024, 01:22

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:48

Documentos

•24/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: PINHEIROS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: ANDERSON PINHEIRO REIS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020163 NÚMERO ÚNICO: 0002021-10.2007.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

24/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 07:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:32

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:19

Decurso de Prazo

14/10/2024, 08:16

Confirmada

26/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 10:54

Desarquivamento

12/07/2024, 01:22

Provisório

11/07/2018, 11:00

Outras Decisões

11/07/2018, 11:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 11:08

Confirmada

13/04/2018, 02:14

Expedida/certificada

02/04/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 08:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2018, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/02/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 09:16

Mero expediente

21/01/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2018, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 16:00

Mero expediente

02/05/2017, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 08:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 09:19

Confirmada

14/03/2017, 08:09

Sem descrição

24/02/2017, 09:01

Mero expediente

23/02/2017, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/10/2016, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

25/10/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2016, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2016, 09:57

Confirmada

19/08/2016, 07:31

Sem descrição

06/08/2016, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2016, 13:43

Mero expediente

15/12/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 09:20

Recebimento

01/12/2015, 08:02

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 10:54

Mero expediente

18/11/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/11/2015, 16:25

Documento (Mandado)

18/06/2015, 09:22

Mandado (Outros documentos)

15/06/2015, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2015, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2015, 09:09

Ato ordinatório

21/05/2015, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2015, 10:44

Mero expediente

14/04/2015, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 09:14

Documento (Mandado)

15/01/2015, 13:15

Mandado (Outros documentos)

26/11/2014, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2014, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2014, 11:39

Mero expediente

22/10/2014, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 09:06

Recebimento

30/09/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 08:51

Ato ordinatório

05/09/2014, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2014, 10:21

Documento (Mandado)

28/07/2014, 10:15

Documento (Mandado)

11/07/2014, 10:00

Mandado (Outros documentos)

14/05/2014, 09:00

Mandado (Outros documentos)

13/05/2014, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2014, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2014, 11:43

Ato ordinatório

26/03/2013, 10:07

Mero expediente

20/02/2013, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2013, 08:36

Recebimento

06/02/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 08:39

Ato ordinatório

17/01/2013, 13:31

Documento (Mandado)

17/01/2013, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/07/2012, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2012, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2012, 11:01

Mero expediente

04/06/2012, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 12:22

Mero expediente

26/03/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2012, 09:21

Recebimento

19/03/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 12:46

Ato ordinatório

16/02/2012, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/02/2012, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2011, 13:20

Mero expediente

05/05/2011, 13:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2011, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2011, 12:42

Recebimento

26/04/2011, 12:43

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 10:31

Ato ordinatório

05/04/2011, 13:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2011, 13:42

Mero expediente

23/08/2010, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 09:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2010, 13:28

Recebimento

07/06/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 09:31

Mero expediente

15/04/2010, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2010, 10:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2010, 10:36

Mandado (Outros documentos)

15/01/2010, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2009, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/11/2009, 12:44

Mero expediente

27/11/2009, 11:31

Conclusão (para despacho)

26/11/2009, 09:37

Mandado (Outros documentos)

30/10/2009, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2009, 10:59

Recebimento

22/10/2009, 11:39

Mandado (Outros documentos)

20/10/2009, 09:05

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2009, 07:54

Ato ordinatório

06/10/2009, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/10/2009, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/10/2009, 08:38

Mero expediente

29/09/2009, 09:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2009, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2009, 13:32

Recebimento

07/08/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 09:46

Ato ordinatório

08/06/2009, 10:56

Documento (Outros documentos)

08/06/2009, 10:54

Mero expediente

22/04/2009, 09:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2009, 12:28

Recebimento

06/04/2009, 11:22

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 09:06

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2009, 12:56

Documento (Outros documentos)

20/02/2009, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/12/2008, 09:16

Mandado (Outros documentos)

21/11/2008, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2008, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2008, 11:42

Outras Decisões

10/10/2008, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2008, 11:18

Recebimento

02/10/2008, 16:13

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 08:53

Ato ordinatório

08/09/2008, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2008, 15:58

Mandado (Outros documentos)

18/08/2008, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2008, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2008, 13:00

Outras Decisões

11/07/2008, 08:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 11:38

Recebimento

25/06/2008, 12:46

Entrega em carga/vista

10/06/2008, 11:59

Outras Decisões

12/03/2008, 15:15

Outras Decisões

04/03/2008, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 10:01

Documento (Outros documentos)

25/02/2008, 09:27

Recebimento

22/02/2008, 10:15

Entrega em carga/vista

23/10/2007, 09:50

Ato ordinatório

11/10/2007, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2007, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2007, 14:10

Mandado (Outros documentos)

29/03/2007, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2007, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2007, 09:23

Outras Decisões

14/03/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 10:53

Distribuição (sorteio)

01/03/2007, 10:53