Reconhecimento e Extinção de União Estável 0003051-18.2023.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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União HomoafetivaReconhecimento e Extinção de União Estável

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

SUELI MATOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BATINGA

Reu

Advogados / Representantes

MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE

OAB/SE 824·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE 7003·CPF·Representa: Autor

MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE

OAB/SE 824·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS NASCIMENTO

OAB/SE 7003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 10:20

Trânsito em julgado

11/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 01:17

Confirmada

13/10/2025, 01:22

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE REQUERIDO: MARIA APARECIDA BATINGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) DISPOSITIVO Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E A FALECIDA MARIA APARECIDA BATINGA, INSCRITO NO CPF N. 693.874.865-91, PELO PERÍODO DE 2004 ATÉ A DATA DO FALECIMENTO DELA, OCORRIDO EM 06 DE AGOSTO DE 2023. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

28/08/2025, 00:00

Procedência

26/08/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Informações)

20/08/2025, 13:40

Confirmada

20/08/2025, 13:39

Expedida/certificada

20/08/2025, 08:42

Confirmada

22/07/2025, 01:27

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(83)

Definitivo

11/12/2025, 10:20

Trânsito em julgado

11/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Informações)

14/10/2025, 01:17

Confirmada

13/10/2025, 01:22

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:13

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE REQUERIDO: MARIA APARECIDA BATINGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) DISPOSITIVO Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E A FALECIDA MARIA APARECIDA BATINGA, INSCRITO NO CPF N. 693.874.865-91, PELO PERÍODO DE 2004 ATÉ A DATA DO FALECIMENTO DELA, OCORRIDO EM 06 DE AGOSTO DE 2023. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

28/08/2025, 00:00

Procedência

26/08/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Informações)

20/08/2025, 13:40

Confirmada

20/08/2025, 13:39

Expedida/certificada

20/08/2025, 08:42

Confirmada

22/07/2025, 01:27

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE A DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL QUE ATUA NO FEITO COMO CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO. APÓS, PROMOVA SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA RESPOSTA ENVIADA PELO INSS, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA, AUTOS CONCLUSOS. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:42

Documento (Ofício)

05/06/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HÁ DEPENDENTES HABILITADOS EM NOME DA FALECIDA MARIA APARECIDA BATINGA (CPF Nº. 693.874.865-91). COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM IGUAL PRAZO. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 14:59

Mero expediente

08/04/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:48

Petição (Contestação)

01/04/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 13:09

Confirmada

27/02/2025, 01:40

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202384001497. Citação - Inventário (habilitação) - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BATINGA HERDEIROS CITANDOS: HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE MARIA APARECIDA BATINGA, FALECIDA EM 06/08/2023,RG N° 653.986 SSP/SE, INSCRITA NO CPF SOB O N° 693.874.865-91 FINALIDADE: CITAR OS HERDEIROS, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, HABILITAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO. EU, GILMARA MARIA DE JESUS COSTA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SIMÃO DIAS/SE, 21 DE NOVEMBRO DE 2024. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO, Juiz de Direito.

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/11/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE REQUERIDO: VALDELICE BATINGA DA SILVA REQUERIDO: VALTEMIR SANTOS BATINGA REQUERIDO: VALDEMIR SANTOS BATINGA REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO SANTOS BATINGA REQUERIDO: VALDOMIRO BATINGA FILHO DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM 5 DIAS, PROMOVE A REFERIDA REGULARIZAÇÃO. RETIFICADO O POLO PASSIVO, PROMOVA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, VIA EDITALÍCIA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO NCPC. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO. TRANSCORRIDO O PRAZO E, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ART. 72º, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC, VISTA DOS AUTOS À DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL, PARA QUE ATUE NO FEITO COMO CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO E APRESENTE DEFESA. EM SEGUIDA, AUTOS CONCLUSOS.

24/10/2024, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SUELI MATOS NASCIMENTO ADV.: MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE - OAB: 824-A-SE REQUERIDO: VALDELICE BATINGA DA SILVA REQUERIDO: VALTEMIR SANTOS BATINGA REQUERIDO: VALDEMIR SANTOS BATINGA REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO SANTOS BATINGA REQUERIDO: VALDOMIRO BATINGA FILHO DECISÃO/DESPACHO....: PRESENTES A PARTE AUTORA E SUA ADVOGADO(A) MISSILENE DE OLIVEIRA MACIEL CAVALCANTE, OAB/SE 824-A. AUSENTES OS REQUERIDOS. ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUIZ FOI PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA, QUAIS SEJAM: JOSÉ ENIVAL DA SILVA E SEBASTIÃO HENRIQUE FONTES SANTOS, TUDO CONFORME ARQUIVO DE GRAVAÇÃO EM MÍDIA AUDIOVISUAL NOS AUTOS. A SEGUIR, INDAGADAS AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA NADA FOI REQUERIDO. ASSIM, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. ALEGAÇÕES FINAIS REITERATIVAS. ASSIM OCORRENDO, AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. Conclusão - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202384001497 NÚMERO ÚNICO: 0003051-18.2023.8.25.0074

17/09/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:03

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

08/08/2024, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:06

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 13:20

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

04/06/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 12:34

Mero expediente

20/04/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:37

Decurso de Prazo

05/03/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 13:19

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:40

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

19/12/2023, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:39

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:38

Documento (Certidão)

13/12/2023, 20:02

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:47

Documento (Certidão)

11/12/2023, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 13:20

Mero expediente

05/12/2023, 15:28

Petição (Petição inicial)

06/10/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 09:46

Decurso de Prazo

06/10/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:02

Mero expediente

12/09/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:04

Petição (Petição inicial)

06/09/2023, 12:11

Distribuição (dependência)

06/09/2023, 12:01

Despacho

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

Citação - Inventário (habilitação)

•04/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00