Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000130-79.2023.8.25.0044 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000130-79.2023.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 13:29

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:38

Confirmada

05/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ADV.: RISOMARA LIMA DIAS DE SANTANA - OAB: 11612-SE RÉU: CARLOS OLIVEIRA SANTOS NETO ADV.: MAURO SAMMUEL DOS SANTOS - OAB: 14804-SE SENTENÇA....: (...) LOGO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FL. 158 E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS, CARLOS NETO (NETINHO DA CAÇAMBA), EM RAZÃO DE RENÚNCIA DA VÍTIMA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA E REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 107, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORA DATIVA, BELA. RISOMARA LIMA DIAS DE SANTANA - 11612/SE, CUMPRIU COM ZELO E DEDICAÇÃO O ENCARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE, DEVENDO-SE DAR CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202374300147 NÚMERO ÚNICO: 0000130-79.2023.8.25.0044

24/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:14

Confirmada

23/10/2024, 11:05

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:50

Expedida/certificada

23/10/2024, 09:50

Homologação de Transação

22/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 18:39

Confirmada

04/08/2024, 18:38

Documentos

Julgamento

•24/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(59)