Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL
RÉU: JOÃO SOARES DE ANDRADE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: EM ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE, NO CASO EM TESTILHA, INFORMA A OFENDIDA, À P. 61, QUE: “NÃO POSSUI INTERESSE EM CONTINUAR COM AS MEDIDAS PROTETIVAS E DESEJA QUE SEJAM RETIRADAS”, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, CONSTANTE DAS P. 83-84, E, NESTA DATA, PROCEDO À REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA FIXADAS, EM 22/10/2024, EM FAVOR DE D.A.S. E EM DESFAVOR DE J.S.A. CASO TORNE A OFENDIDA A SENTIR PREMENTE A FIXAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, PODERÁ REQUERÊ-LAS A QUALQUER TEMPO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202485002508 NÚMERO ÚNICO: 0005252-43.2024.8.25.0075