Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000943-29.2024.8.25.0026 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000943-29.2024.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JIDÁ SANTOS DA SILVA ADV.: RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100964 NÚMERO ÚNICO: 0000943-29.2024.8.25.0026

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 15:20

Ato ordinatório

14/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Informações)

27/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

27/05/2026, 11:29

Confirmada

18/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JIDÁ SANTOS DA SILVA ADV.: RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV.: ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE DECISÃO....: [...] III – DECISÃO POR TODO O EXPOSTO, COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE EM MANIFESTAÇÃO RETRO, CONCLUI-SE QUE O VALOR A SER RETIDO E RECOLHIDO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO EM RELAÇÃO A EXEQUENTE É DE R$ 3.406,16 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SEIS MIL REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PROMOVA-SE A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, COM O DESTACAMENTO DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO QUANDO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º DA LEI Nº 8.906/94. DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MUNICÍPIO EXECUTADO, PARA FINS DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS FINAIS. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA IMPUGNAÇÃO A PRESENTE DECISÃO. COM O DECURSO, PROMOVA-SE A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100964 NÚMERO ÚNICO: 0000943-29.2024.8.25.0026

31/03/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

27/03/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

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