Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000319-23.2024.8.25.0044 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000319-23.2024.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANFARMA DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: IAGO NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 11803-SE ATO ORDINATÓRIO....: CABE RESSALTAR QUE, PETIÇÃO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER DISTRIBUÍDA COMO UMA NOVA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO TJ/SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300333 NÚMERO ÚNICO: 0000319-23.2024.8.25.0044

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 09:03

Definitivo

12/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:05

Definitivo

28/07/2025, 10:27

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:27

Confirmada

13/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANFARMA DISTRIBUIDORA COM E REPRESENTACOES ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300333 NÚMERO ÚNICO: 0000319-23.2024.8.25.0044 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DEMANDADO A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 12.729,52 (DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA TAXA SELIC DESDE O VENCIMENTO, COM JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DESDE A CITAÇÃO, CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 (ARTIGOS 3º, 5º, 7º).

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:43

Procedência

01/07/2025, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

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