Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002031-49.2024.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002031-49.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 10:44

Trânsito em julgado

06/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 201-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202587000476 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-ESPEDITO PEREIRA LIMA E/OU ESPEDITO PEREIRA LIMA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002036 NÚMERO ÚNICO: 0002031-49.2024.8.25.0076

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 10:49

Expedição de documento (Informações)

03/07/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 201-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002036 NÚMERO ÚNICO: 0002031-49.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, COM ESTEIO NO ART. 924, II DO CPC. EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, EM NOME DO EXEQUENTE, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS EXISTENTES, ENTÃO DECORRENTES DO DEPÓSITO. (...)

26/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 201-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002036 NÚMERO ÚNICO: 0002031-49.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO DEPOSITO JUNTADO À FL. RETRO

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:40

Expedição de documento (Informações)

04/04/2025, 07:31

Documentos

Expedição de Documento

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 201-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002036 NÚMERO ÚNICO: 0002031-49.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.535, §3°,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: TESE JURÍDICA FIRMADA: NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. (RESP 2.029.636/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.030.855/SP E RESP 2.031.118/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGADO EM 20/6/2024, TEMA 1.190). HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO DA SELIC COMO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO QUE OS JUROS MORATÓRIOS, OS QUAIS INCIDEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO CUMPRINDO O PRAZO, FICA ALERTADA A PARTE QUE O VALOR UTILIZADO SERÁ O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. EM SEGUIDA, COM A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS.

31/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

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