Recurso de Medida Cautelar Cível 0000973-78.2024.8.25.9010 - TJSE

Recurso de Medida Cautelar Cível 0000973-78.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 12:46

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:44

Confirmada

21/06/2025, 00:38

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401037139 NÚMERO ÚNICO: 0000973-78.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202483000523 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208/SE RECORRIDO - LUIZ HENRIQUE MACHADO ADVOGADO - VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831/SE RECORRIDO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF EMENTA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO. REPROVAÇÃO GENÉRICA. PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO SOB A RUBRICA SUB JUDICE. ARGUMENTOS EXPOSTOS NO RECURSO NÃO MERECEM PROSPERAR. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:53

Não-Provimento

06/06/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:47

Confirmada

27/05/2025, 02:00

Confirmada

26/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401037139 NÚMERO ÚNICO: 0000973-78.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202483000523 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208/SE RECORRIDO - LUIZ HENRIQUE MACHADO ADVOGADO - VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831/SE RECORRIDO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/06/2025 ÀS 08:30

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 07:16

Expedida/certificada

14/05/2025, 10:46

Inclusão em pauta

14/05/2025, 09:31

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(43)