Apelação Cível 0000759-50.2006.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0000759-50.2006.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200687020619 NÚMERO ÚNICO: 0000759-50.2006.8.25.0076 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

28/08/2025, 00:00

Definitivo

26/08/2025, 23:59

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:28

Trânsito em julgado

26/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:53

Confirmada

11/07/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500735069 NÚMERO ÚNICO: 0000759-50.2006.8.25.0076 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 18/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200687020619 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO - ADRIANO FALCÃO NERI - OAB: 3680/AL APELADO - RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ASSIM SENDO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO, ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 12:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500735069 (0000759-50.2006.8.25.0076) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 08:05

Distribuição (sorteio)

18/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO HÁ MAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO A QUO, INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA RETRO, INTIME(M)-SE O(S) APELADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º, DO CPC. SE O(S) APELADO(S) INTERPUSER(EM) APELAÇÃO ADESIVA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200687020619 NÚMERO ÚNICO: 0000759-50.2006.8.25.0076 INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). ACASO AUSENTES CONTRARRAZÕES, CERTIFIQUE-SE E REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (ART. 1.010, §3º, DO CPC).

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO ADV.: MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO - OAB: 2321-P-SE EXECUTADO: RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO SENTENÇA....: [...] EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTIDA NA CDA QUE INSTRUI ESTA AÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 924, V, DO CPC C/C ARTIGO 40, §4º, IN FINE, DA LEF. [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200687020619 NÚMERO ÚNICO: 0000759-50.2006.8.25.0076

24/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00