Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2026, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2025, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/07/2025, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/02/2027 ---- (...) DESTARTE, MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS ATÉ A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM 27/02/2027. ULTRAPASSADO O MENCIONADO PRAZO, INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
02/04/2025, 00:00
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
31/03/2025, 08:42
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 08:56
Decurso de Prazo
20/02/2025, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/02/2027 ---- (...) DESTARTE, MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS ATÉ A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM 27/02/2027. ULTRAPASSADO O MENCIONADO PRAZO, INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
02/04/2025, 00:00
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
31/03/2025, 08:42
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 08:56
Decurso de Prazo
20/02/2025, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/12/2024, 10:33
Confirmada
03/12/2024, 01:28
Expedida/certificada
22/11/2024, 13:23
Expedição de documento (Informações)
25/10/2024, 09:15
Expedição de documento (Informações)
25/10/2024, 09:11
Expedição de documento (Informações)
25/10/2024, 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE
EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE
EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE INCUMBE-LHE O ÔNUS DE INDICAR PRECISAMENTE A CONTA BANCÁRIA PARA A QUAL O VALOR SERÁ TRANSFERIDO E DEPOSITADO. DESSA FORMA, CUMPRE ESCLARECER QUE A PLATAFORMA SISBAJUD TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM PROL DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PORTANTO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 182/185 PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORME OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO BANCÁRIA. OUTROSSIM, INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 442/443, UMA VEZ QUE A MATÉRIA REITERADAMENTE ARGUMENTADA JÁ FOI DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO NO PROCESSO N. 0003053-61.2015.4.05.9999, DE MODO, “TAIS PAGAMENTOS NÃO PODEM SER DESCONTADOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA O FEITO EXECUTIVO EMBARGADO”. CONSIGNE-SE DESDE JÁ, É VEDADO À PARTE DISCUTIR NO CURSO DO PROCESSO AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS A CUJO RESPEITO SE OPEROU A PRECLUSÃO, CONFORME ART. 507, DO CPC. VENCIDO O PRAZO SUPRA ALUDIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
24/10/2024, 00:00
Mero expediente
22/10/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 07:59
Confirmada
13/08/2024, 01:27
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 13:18
Expedida/certificada
31/07/2024, 07:40
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:40
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 16:22
Documento (Ofício)
25/07/2024, 11:44
Documento (Certidão)
08/07/2024, 11:09
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2024, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2024, 13:46
Mero expediente
07/06/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2023, 13:27
Confirmada
18/11/2023, 01:34
Expedida/certificada
07/11/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 12:46
Ato ordinatório
06/10/2023, 12:19
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 12:51
Documento (Certidão)
01/09/2023, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2023, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2023, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 12:57
Mero expediente
21/07/2023, 14:28
Confirmada
04/07/2023, 02:31
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 12:55
Expedida/certificada
20/06/2023, 08:08
Mero expediente
19/06/2023, 13:53
Confirmada
03/05/2023, 02:50
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 10:26
Expedida/certificada
19/04/2023, 13:53
Ato ordinatório
19/04/2023, 13:53
Documento (Informações)
19/04/2023, 13:52
Mero expediente
09/03/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 12:56
Confirmada
24/01/2023, 03:57
Expedida/certificada
13/12/2022, 09:39
Mero expediente
16/11/2022, 07:02
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/11/2022, 07:01
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 08:16
Confirmada
18/10/2022, 02:58
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 12:23
Expedida/certificada
07/10/2022, 12:23
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Acoste-se cópia da decisão proferida nos autos de nº 201487000401, Embargos à Execução. Digam as partes, em 05 dias.
01/07/2022, 00:00
Mero expediente
29/06/2022, 05:40
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2022, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2022, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2021, 10:14
Confirmada
05/10/2021, 02:59
Expedida/certificada
22/09/2021, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 13:22
Por decisão judicial
19/08/2020, 21:42
Conclusão (para despacho)
29/05/2020, 12:10
Confirmada
15/05/2020, 02:25
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 08:15
Expedida/certificada
04/05/2020, 11:15
Mero expediente
20/04/2020, 10:31
Confirmada
28/02/2020, 01:45
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 17:03
Conclusão (para despacho)
20/02/2020, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/02/2020, 13:13
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 11:11
Expedida/certificada
17/02/2020, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 13:53
Mero expediente
17/12/2019, 21:16
Conclusão (para julgamento)
05/12/2019, 08:18
Confirmada
22/10/2019, 02:40
Petição (Petição (outras))
18/10/2019, 07:25
Expedida/certificada
10/10/2019, 11:54
Mero expediente
29/09/2019, 10:02
Conclusão (para julgamento)
08/03/2019, 11:42
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 10:23
Ato ordinatório
25/02/2019, 10:12
Petição (Petição (outras))
11/01/2019, 07:46
Confirmada
06/12/2018, 01:59
Expedida/certificada
21/11/2018, 11:21
Mero expediente
07/06/2018, 15:12
Conclusão (para despacho)
04/06/2018, 13:39
Documento (Outros documentos)
04/06/2018, 13:37
Petição (Petição (outras))
19/03/2018, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2017, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2017, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2017, 10:41
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2017, 12:02
Ato ordinatório
10/02/2017, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2017, 12:46
Recebimento
08/02/2017, 08:40
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
12/08/2015, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
21/07/2015, 10:12
Conclusão (para despacho)
13/07/2015, 10:59
Recebimento
01/07/2015, 09:09
Entrega em carga/vista
11/06/2015, 10:44
Mero expediente
19/05/2015, 09:15
Conclusão (para despacho)
03/02/2015, 10:27
Recebimento
09/12/2014, 09:06
Entrega em carga/vista
06/11/2014, 11:52
Recebimento
21/10/2014, 13:59
Entrega em carga/vista
21/10/2014, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/10/2014, 12:51
Mero expediente
03/09/2014, 15:16
Conclusão (para despacho)
15/04/2014, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2014, 12:24
Documento (Outros documentos)
14/04/2014, 12:23
Recebimento
31/03/2014, 12:21
Entrega em carga/vista
10/03/2014, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2014, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2014, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2014, 09:38
Recebimento
16/01/2014, 12:49
Entrega em carga/vista
15/01/2014, 14:26
Mero expediente
15/01/2014, 14:20
Conclusão (para despacho)
05/11/2013, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2013, 11:40
Petição (Petição (outras))
24/10/2013, 11:39
Documento (Outros documentos)
24/10/2013, 11:38
Recebimento
18/10/2013, 10:25
Mandado (Outros documentos)
26/09/2013, 08:27
Entrega em carga/vista
24/09/2013, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2013, 14:13
Documento (Outros documentos)
19/09/2013, 09:51
Mero expediente
11/09/2013, 09:48
Conclusão (para despacho)
12/08/2013, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2013, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2013, 09:03
Documento (Outros documentos)
24/07/2013, 08:45
Petição (Petição (outras))
24/07/2013, 08:44
Recebimento
23/07/2013, 12:39
Mandado (Outros documentos)
17/06/2013, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2013, 14:37
Entrega em carga/vista
13/06/2013, 09:34
Documento (Outros documentos)
11/06/2013, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2013, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/06/2013, 11:29
Petição (Petição (outras))
11/06/2013, 11:15
Documento (Outros documentos)
21/05/2013, 11:20
Recebimento
17/05/2013, 12:25
Entrega em carga/vista
17/05/2013, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2013, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2013, 12:09
Mero expediente
27/04/2013, 13:06
Conclusão (para despacho)
11/03/2013, 08:10
Petição (Petição (outras))
06/03/2013, 13:36
Documento (Outros documentos)
06/03/2013, 13:35
Recebimento
06/03/2013, 12:45
Mandado (Outros documentos)
08/02/2013, 10:30
Entrega em carga/vista
21/01/2013, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2013, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2013, 12:11
Mero expediente
17/12/2012, 09:11
Conclusão (para despacho)
19/11/2012, 08:27
Documento (Outros documentos)
12/11/2012, 08:41
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2012, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2012, 02:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2012, 14:06
Mero expediente
11/09/2012, 11:42
Conclusão (para despacho)
13/08/2012, 08:43
Documento (Outros documentos)
30/07/2012, 12:32
Recebimento
30/07/2012, 12:09
Mandado (Outros documentos)
25/05/2012, 09:42
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
02/05/2012, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2012, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2012, 10:46
Mero expediente
16/04/2012, 08:12
Conclusão (para despacho)
16/04/2012, 08:11
Mero expediente
12/04/2012, 10:54
Conclusão (para despacho)
29/03/2012, 11:09
Recebimento
29/03/2012, 11:03
Entrega em carga/vista
29/03/2012, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2012, 12:22
Documento (Outros documentos)
28/03/2012, 12:22
Recebimento
28/03/2012, 11:12
Mandado (Outros documentos)
20/09/2011, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2011, 14:09
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
25/07/2011, 14:00
Mero expediente
13/07/2011, 15:39
Conclusão (para despacho)
04/07/2011, 08:58
Documento (Outros documentos)
01/07/2011, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/07/2011, 09:43
Documento (Outros documentos)
01/07/2011, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2011, 20:13
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2011, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/05/2011, 13:41
Mero expediente
13/05/2011, 10:41
Conclusão (para despacho)
11/04/2011, 09:41
Mandado (Outros documentos)
08/04/2011, 10:55
Petição (Petição (outras))
05/04/2011, 08:10
Recebimento
04/04/2011, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2011, 13:52
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
02/03/2011, 12:17
Mero expediente
18/02/2011, 14:30
Conclusão (para despacho)
24/01/2011, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)