Execução Fiscal 0000513-15.2010.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Umbaúba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

LUIZ FERNANDO DE SANTANA

Reu

SANTANA FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

YARA PRADO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ROSA DIAS

OAB/SE 2037·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Autor

GILMAR ROSA DIAS

OAB/SE 2037·CPF·Representa: Réu

VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO

OAB/PB 9668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/02/2027 ---- (...) DESTARTE, MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS ATÉ A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM 27/02/2027. ULTRAPASSADO O MENCIONADO PRAZO, INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/04/2025, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/03/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 08:56

Decurso de Prazo

20/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 10:33

Confirmada

03/12/2024, 01:28

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 09:11

Todas as movimentações(237)

Definitivo

30/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

•02/04/2025, 00:00

31/07/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 27/02/2027 ---- (...) DESTARTE, MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS ATÉ A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM 27/02/2027. ULTRAPASSADO O MENCIONADO PRAZO, INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

02/04/2025, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/03/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 08:56

Decurso de Prazo

20/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 10:33

Confirmada

03/12/2024, 01:28

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Informações)

25/10/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: YARA PRADO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE SANTANA ADV.: GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037-SE EXECUTADO: SANTANA FILHOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201087000491 NÚMERO ÚNICO: 0000513-15.2010.8.25.0076 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE INCUMBE-LHE O ÔNUS DE INDICAR PRECISAMENTE A CONTA BANCÁRIA PARA A QUAL O VALOR SERÁ TRANSFERIDO E DEPOSITADO. DESSA FORMA, CUMPRE ESCLARECER QUE A PLATAFORMA SISBAJUD TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM PROL DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PORTANTO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 182/185 PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORME OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO BANCÁRIA. OUTROSSIM, INDEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 442/443, UMA VEZ QUE A MATÉRIA REITERADAMENTE ARGUMENTADA JÁ FOI DECIDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO NO PROCESSO N. 0003053-61.2015.4.05.9999, DE MODO, “TAIS PAGAMENTOS NÃO PODEM SER DESCONTADOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASA O FEITO EXECUTIVO EMBARGADO”. CONSIGNE-SE DESDE JÁ, É VEDADO À PARTE DISCUTIR NO CURSO DO PROCESSO AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS A CUJO RESPEITO SE OPEROU A PRECLUSÃO, CONFORME ART. 507, DO CPC. VENCIDO O PRAZO SUPRA ALUDIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.

24/10/2024, 00:00

Mero expediente

22/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 07:59

Confirmada

13/08/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:18

Expedida/certificada

31/07/2024, 07:40

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:22

Documento (Ofício)

25/07/2024, 11:44

Documento (Certidão)

08/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/06/2024, 13:46

Mero expediente

07/06/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2023, 13:27

Confirmada

18/11/2023, 01:34

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 12:46

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:51

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 12:57

Mero expediente

21/07/2023, 14:28

Confirmada

04/07/2023, 02:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:55

Expedida/certificada

20/06/2023, 08:08

Mero expediente

19/06/2023, 13:53

Confirmada

03/05/2023, 02:50

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 10:26

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:53

Documento (Informações)

19/04/2023, 13:52

Mero expediente

09/03/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:56

Confirmada

24/01/2023, 03:57

Expedida/certificada

13/12/2022, 09:39

Mero expediente

16/11/2022, 07:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

16/11/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 08:16

Confirmada

18/10/2022, 02:58

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 12:23

Expedida/certificada

07/10/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Acoste-se cópia da decisão proferida nos autos de nº 201487000401, Embargos à Execução. Digam as partes, em 05 dias.

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 05:40

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/04/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/02/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2021, 10:14

Confirmada

05/10/2021, 02:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 13:22

Por decisão judicial

19/08/2020, 21:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 12:10

Confirmada

15/05/2020, 02:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 08:15

Expedida/certificada

04/05/2020, 11:15

Mero expediente

20/04/2020, 10:31

Confirmada

28/02/2020, 01:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 11:11

Expedida/certificada

17/02/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2020, 13:53

Mero expediente

17/12/2019, 21:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2019, 08:18

Confirmada

22/10/2019, 02:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 07:25

Expedida/certificada

10/10/2019, 11:54

Mero expediente

29/09/2019, 10:02

Conclusão (para julgamento)

08/03/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 10:23

Ato ordinatório

25/02/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 07:46

Confirmada

06/12/2018, 01:59

Expedida/certificada

21/11/2018, 11:21

Mero expediente

07/06/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 13:39

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2017, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2017, 12:02

Ato ordinatório

10/02/2017, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2017, 12:46

Recebimento

08/02/2017, 08:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/08/2015, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

21/07/2015, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 10:59

Recebimento

01/07/2015, 09:09

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 10:44

Mero expediente

19/05/2015, 09:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 10:27

Recebimento

09/12/2014, 09:06

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 11:52

Recebimento

21/10/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/10/2014, 12:51

Mero expediente

03/09/2014, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/04/2014, 12:24

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 12:23

Recebimento

31/03/2014, 12:21

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2014, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/02/2014, 09:38

Recebimento

16/01/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 14:26

Mero expediente

15/01/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2013, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/10/2013, 11:38

Recebimento

18/10/2013, 10:25

Mandado (Outros documentos)

26/09/2013, 08:27

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2013, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 09:51

Mero expediente

11/09/2013, 09:48

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2013, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2013, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 08:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 08:44

Recebimento

23/07/2013, 12:39

Mandado (Outros documentos)

17/06/2013, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 09:34

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2013, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2013, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 11:15

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 11:20

Recebimento

17/05/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2013, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/05/2013, 12:09

Mero expediente

27/04/2013, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 13:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 13:35

Recebimento

06/03/2013, 12:45

Mandado (Outros documentos)

08/02/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2013, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/01/2013, 12:11

Mero expediente

17/12/2012, 09:11

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 08:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2012, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2012, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2012, 14:06

Mero expediente

11/09/2012, 11:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 08:43

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 12:32

Recebimento

30/07/2012, 12:09

Mandado (Outros documentos)

25/05/2012, 09:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/05/2012, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2012, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2012, 10:46

Mero expediente

16/04/2012, 08:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 08:11

Mero expediente

12/04/2012, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/03/2012, 11:09

Recebimento

29/03/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/03/2012, 12:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 12:22

Recebimento

28/03/2012, 11:12

Mandado (Outros documentos)

20/09/2011, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2011, 14:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/07/2011, 14:00

Mero expediente

13/07/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 08:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2011, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2011, 09:43

Documento (Outros documentos)

01/07/2011, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2011, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2011, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2011, 13:41

Mero expediente

13/05/2011, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2011, 09:41

Mandado (Outros documentos)

08/04/2011, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 08:10

Recebimento

04/04/2011, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2011, 13:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/03/2011, 12:17

Mero expediente

18/02/2011, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/01/2011, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2010, 11:11

Mandado (Outros documentos)

18/11/2010, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/10/2010, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2010, 14:22

Mero expediente

15/10/2010, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 13:07

Mandado (Outros documentos)

24/09/2010, 07:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2010, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2010, 08:23

Documento (Outros documentos)

07/07/2010, 12:33

Mero expediente

02/06/2010, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 09:21

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2010, 13:40

Despacho

•24/10/2024, 00:00

•01/07/2022, 00:00