Execução Fiscal 0026932-35.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MEGA FARMA DIS DE PROD FARMAC HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

AVAILSON SANTOS NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 10:46

Trânsito em julgado

02/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

09/03/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas e sem honorários.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 12:08

Conclusão

28/01/2022, 11:20

Juntada >> Petição

28/01/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

17/12/2021, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 07:26

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:26

Desarquivamento

17/12/2021, 01:32

Arquivamento >> Provisório

16/12/2016, 11:13

Todas as movimentações(170)

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2022, 10:46

Trânsito em julgado

02/05/2022, 11:46

Juntada >> Petição

09/03/2022, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:36

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 12:08

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas e sem honorários.

18/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 12:08

Conclusão

28/01/2022, 11:20

Juntada >> Petição

28/01/2022, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

17/12/2021, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 07:26

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:26

Desarquivamento

17/12/2021, 01:32

Arquivamento >> Provisório

16/12/2016, 11:13

Reativação

16/12/2016, 11:12

Certidão

16/12/2016, 11:12

Juntada >> Petição

10/12/2015, 16:31

Outras Informações

28/11/2015, 03:24

Intimação Eletrônica

17/11/2015, 14:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/11/2015, 15:29

Conclusão

09/10/2015, 08:45

Certidão

28/09/2015, 08:54

Outras Informações

11/09/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

31/08/2015, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2015, 12:28

Conclusão

29/07/2015, 12:53

Certidão

29/07/2015, 12:53

Juntada >> Petição

01/07/2015, 10:22

Juntada >> Documento

18/06/2015, 14:55

Outras Informações

18/06/2015, 10:13

Expedição de documento

26/05/2015, 09:21

Certidão

26/05/2015, 08:26

Outras Informações

25/05/2015, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2015, 09:04

Juntada >> Documento

25/03/2015, 12:29

Juntada >> Petição

24/03/2015, 17:22

Conclusão

05/03/2015, 12:48

Juntada >> Documento

05/03/2015, 12:48

Juntada >> Documento

04/11/2014, 08:00

Juntada >> Documento

30/10/2014, 08:49

Juntada >> Documento

20/10/2014, 07:52

Juntada >> Documento

24/09/2014, 08:20

Juntada >> Documento

24/09/2014, 08:01

Juntada >> Documento

24/09/2014, 07:58

Juntada >> Documento

15/09/2014, 11:33

Juntada >> Documento

15/09/2014, 11:12

Juntada >> Documento

15/09/2014, 11:07

Juntada >> Documento

15/09/2014, 08:01

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:37

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:37

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:37

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:36

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:36

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:36

Juntada >> Documento

15/09/2014, 07:35

Devolução de Mandado ao Cartório

11/09/2014, 11:25

Devolução de Mandado ao Cartório

11/09/2014, 11:24

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2014, 09:17

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2014, 09:16

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2014, 08:56

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2014, 08:47

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2014, 08:46

Devolução de Mandado ao Cartório

08/09/2014, 09:16

Devolução de Mandado ao Cartório

08/09/2014, 09:04

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Expedição de documento

15/08/2014, 09:20

Certidão

15/08/2014, 07:46

Juntada >> Petição

07/08/2014, 11:57

Outras Informações

28/07/2014, 03:11

Ato Ordinatório

15/07/2014, 09:06

Intimação Eletrônica

15/07/2014, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2014, 12:25

Conclusão

17/06/2014, 07:32

Juntada >> Petição

16/06/2014, 11:27

Outras Informações

10/06/2014, 02:47

Intimação Eletrônica

28/05/2014, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2014, 09:33

Conclusão

26/05/2014, 10:15

Juntada >> Documento

21/05/2014, 09:15

Expedição de documento

02/04/2014, 09:23

Certidão

02/04/2014, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2014, 08:42

Conclusão

20/03/2014, 07:18

Juntada >> Petição

19/03/2014, 10:02

Outras Informações

01/03/2014, 03:38

Intimação Eletrônica

18/02/2014, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2014, 09:42

Conclusão

06/02/2014, 07:37

Juntada >> Petição

04/02/2014, 07:41

Juntada >> Documento

29/01/2014, 08:30

Outras Informações

23/01/2014, 03:32

Intimação Eletrônica

10/01/2014, 12:03

Ato Ordinatório

10/01/2014, 08:10

Juntada >> Documento

11/12/2013, 21:05

Expedição de documento

05/12/2013, 10:07

Juntada >> Documento

05/12/2013, 09:47

Certidão

12/11/2013, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2013, 11:45

Juntada >> Petição

11/11/2013, 09:12

Juntada >> Petição

11/11/2013, 09:06

Conclusão

11/11/2013, 07:46

Outras Informações

06/11/2013, 17:07

Juntada >> Documento

31/10/2013, 10:49

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2013, 11:21

Expedição de documento

20/09/2013, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2013, 19:33

Conclusão

16/09/2013, 15:25

Ato Ordinatório

14/09/2013, 15:26

Juntada >> Petição

27/08/2013, 11:02

Outras Informações

08/08/2013, 02:56

Intimação Eletrônica

26/07/2013, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2013, 08:43

Conclusão

22/07/2013, 07:20

Certidão

22/07/2013, 07:19

Juntada >> Documento

22/07/2013, 07:02

Devolução de Mandado ao Cartório

17/07/2013, 09:39

Expedição de documento

28/06/2013, 09:04

Certidão

28/06/2013, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2013, 11:17

Conclusão

20/06/2013, 10:11

Juntada >> Petição

20/06/2013, 09:55

Outras Informações

01/06/2013, 03:27

Intimação Eletrônica

20/05/2013, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2013, 11:49

Conclusão

13/05/2013, 07:02

Juntada >> Petição

10/05/2013, 12:01

Outras Informações

20/04/2013, 02:49

Intimação Eletrônica

09/04/2013, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2013, 13:47

Conclusão

04/04/2013, 13:01

Juntada >> Documento

03/04/2013, 15:32

Expedição de documento

01/04/2013, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2013, 12:18

Conclusão

27/03/2013, 08:22

Juntada >> Petição

11/03/2013, 09:29

Outras Informações

16/02/2013, 02:45

Intimação Eletrônica

05/02/2013, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2013, 13:27

Conclusão

04/02/2013, 07:05

Juntada >> Documento

02/02/2013, 13:07

Expedição de documento

22/01/2013, 11:22

Certidão

22/01/2013, 10:47

Juntada >> Documento

10/01/2013, 10:26

Certidão

18/12/2012, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2012, 08:10

Conclusão

26/11/2012, 09:29

Juntada >> Documento

26/11/2012, 09:28

Certidão

28/09/2012, 15:27

Juntada >> Documento

03/09/2012, 08:48

Juntada >> Petição

31/08/2012, 06:52

Devolução de Mandado ao Cartório

30/08/2012, 10:16

Expedição de documento

21/08/2012, 10:22

Certidão

21/08/2012, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2012, 08:08

Conclusão

15/08/2012, 08:39

Juntada >> Petição

14/08/2012, 11:33

Outras Informações

03/08/2012, 04:28

Intimação Eletrônica

23/07/2012, 07:31

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2012, 13:11

Distribuição

18/07/2012, 14:48

Conclusão

18/07/2012, 14:48

Decisão ou Despacho

•09/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2013, 00:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/02/2022, 12:08

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2012, 00:00