Execução de Título Extrajudicial 0008712-14.2024.8.25.0083 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0008712-14.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 08:31

Trânsito em julgado

11/03/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO: VALDIRA ANJOS SANTOS SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 02/2005. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202445203293 NÚMERO ÚNICO: 0008712-14.2024.8.25.0083

18/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 12:18

Decurso de Prazo

13/02/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO: VALDIRA ANJOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202445203293 NÚMERO ÚNICO: 0008712-14.2024.8.25.0083 INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO (OFÍCIOS E USO DA FERRAMENTA INFOJUD PARA BUSCA DE ENDEREÇOS), TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ÔNUS DA PARTE A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DO RÉU A POSSIBILITAR AS INTIMAÇÕES. TAIS DILIGÊNCIAS POR PARTE DO JUIZO NÃO DE COMPATIBILIZAM COM A PRINCIPIOLOGIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. OBSERVO AINDA QUE A FERRAMENTA CITADA (INFOJUD) NÃO POSSUI ESTA FUNÇÃO PRECÍPUA, O QUE TORNA SUA UTILIZAÇÃO EM PROL DE UMA DAS PARTES MEDIDA EVIDENTEMENTE ILEGÍTIMA. REGISTRO, APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, QUE AS NORMAS CONSTANTES DO NOVO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL DEVEM POSSUIR A DEVIDA ADEQUAÇÃO AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REGISTRE-SE, QUE PELO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE, AS NORMAS COMUNS RELATIVAS AO PROCESSO CIVIL SOMENTE DEVEM SOCORRER AO SISTEMA CRIADO PELA LEI 9.099/95, EM CASO DE LACUNA E, AINDA ASSIM, QUANDO ADEQUADAS PRINCIPIOLOGICAMENTE À SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ADOTAR TAIS DISPOSIÇÕES, CRIANDO AO JUÍZO A OBRIGAÇÃO DE BUSCAR DADOS QUALIFICADORES DAS PARTES, ÔNUS QUE A LEI 9.099/95 CLARAMENTE DETERMINA QUE PERTENCE ÀS PARTES, VIOLARIA FLAGRANTEMENTE A PRINCIPIOLOGIA ESPECÍFICA DESTE MICROSSISTEMA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR.

04/02/2025, 00:00

Outras Decisões

31/01/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:50

Expedição de documento (Informações)

24/01/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO: VALDIRA ANJOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202445203293 NÚMERO ÚNICO: 0008712-14.2024.8.25.0083 INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO E INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. OBSERVE-SE QUE NÃO FOI POSSÍVEL A CITAÇÃO POR TELEFONE.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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